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norma nº 98/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 98 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaDesigna Comissão Especial para apreciar denúncia apresentada pelo vereador Mário Justino da Silva de falta de decoro parlamentar por parte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende.
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texto integral #

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 PORTARIA Nº 98, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. 
 Designa Comissão Especial para apreciar denúncia 
apresentada pelo vereador Mário Justino da Silva de
falta de decoro parlamentar por parte do vereador 
Ênio Talma Ferreira Rezende. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais 
e em conformidade com o § 2º, art. 16 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que 
contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, RESOLVE: 
Art. 1º - Fica designada Comissão Especial para apreciar denúncia apresentada pelo 
vereador Mário Justino da Silva de falta de decoro parlamentar por parte do vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende, composta pelos seguintes membros: 
I – Vereador Márcio Lara; 
II – Vereador José Salvador Moreira; 
III- Vereador Rodrigo Alves Meneses. 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Pará de Minas, 18 de novembro de 2019. 
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho 
Presidente 

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