| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4211 / 2003 |
| Date | 2003-05-30 |
| Ementa | Denomina Bosque. |
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LEI Nº 4.211/2003 Denomina Bosque. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu em nome do povo a sanciono: Art. 1º - O bosque situado na Avenida Raimundo Leite, em Pará de Minas, passa a ser denominado de “Parque Ecológico Pau Brasil”. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 30 de maio de 2003. INÁCIO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL GERALDO MAGELA DE SOUZA NICÁCIO SECRETÁRIO M. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS