br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 6370/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6370 / 2019
Date 2019-11-22
EmentaDenomina logradouros públicos no bairro Jardim das Oliveiras – 4ª Etapa.
native_id3421

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 6.370/2019
Denomina logradouros públicos no 
bairro Jardim das Oliveiras – 4ª Etapa.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do 
povo a sanciono:
Art. 1º – Fica denominado João Gualberto Teixeira o logradouro público 
conhecido como rua Tailândia, com início na rua José Guimarães de Oliveira e término 
na avenida Orlando Maurício dos Santos, no bairro Jardim das Oliveiras – 4ª Etapa.
Art. 2º – Fica denominado Helvídio Duarte de Aguiar o logradouro público 
conhecido como rua Hungria, com início na rua Edna Gonçalves Morais e término na 
avenida Orlando Maurício dos Santos, no bairro Jardim das Oliveiras – 4ª Etapa.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 22 de novembro de 2019.
Marcos Eugênio Sanches Martins
Secretário Municipal de Gestão Pública
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito

open original →