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norma nº 104/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 104 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaNomeia o servidor Custódio Luiz dos Santos para atuar como fiscal técnico do Processo Licitatório nº 29/2019 – Concorrência nº 01/2019 e da obra civil dele decorrente.
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PORTARIA Nº 104, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. 
Nomeia o servidor Custódio Luiz dos Santos para atuar 
como fiscal técnico do Processo Licitatório nº 29/2019 – 
Concorrência nº 01/2019 e da obra civil dele decorrente. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições 
legais, 
 RESOLVE: 
Art. 1º – Fica nomeado o servidor Custódio Luiz dos Santos para atuar como fiscal 
técnico do Processo Licitatório nº 29/2019 – Concorrência nº 01/2019 e da obra civil dele 
decorrente. 
Parágrafo único – O Processo Licitatório nº 29/2019 – Concorrência nº 01/2019 tem 
como objeto a execução de obra civil visando continuação da construção parcial do edifício 
sede da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificação contida no Anexo I do 
edital respectivo. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
 Pará de Minas, 18 de dezembro de 2019. 
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho 
Presidente da Câmara 

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