| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre o valor do auxílio-alimentação a ser concedido neste mês de dezembro a todos os servidores da Câmara Municipal, conforme correção pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao consumidor. |
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PORTARIA Nº 102, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o valor do auxílio-alimentação a ser concedido neste mês de dezembro a todos os servidores da Câmara Municipal, conforme correção pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao consumidor. O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em decorrência da Lei nº 5.592, de 27 de novembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º – O auxílio-alimentação a ser concedido neste mês de dezembro a todos os servidores da Câmara Municipal, conforme a correção pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao consumidor, terá o valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 9 de dezembro de 2019. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho Presidente da Câmara