| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-01-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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PORTARIA Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução nº 495, de 18 de outubro de 2010, RESOLVE: Art. 1º – Fica permitida a condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas: I - a Anderson dos Santos Resende, ocupante do cargo de provimento efetivo de motorista; II – a João Jorge de Abreu, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Processo Legislativo e Comunicação; III – a Álvaro Antônio da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência; IV – a José Maria Alves Bento, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar; V – a Evandro Rafael Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Licitação; VI - ao presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas no caso de cumprimento de obrigação relacionada ao cargo de presidente da Casa. Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 70, de 9 de agosto de 2019, e a Portaria nº 6, de 4 de janeiro de 2019. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 7 de janeiro de 2020. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara