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norma nº 6389/2020

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 6389 / 2020
Date 2020-01-03
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal 6.259/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 6.389/2020
 
Altera dispositivos da Lei Municipal 6.259/2018, 
que dispõe sobre a estrutura organizacional do 
Poder Executivo do Município de Pará de Minas 
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a 
sanciono:
 Art. 1.º Fica alterado o artigo 65 da Lei Municipal 6.259/2018, criando-se os cargos 
comissionados de Diretoria de Atenção à Mulher e da Criança, Diretoria de Especialidades 
Médicas, Diretoria de Atenção à Saúde Bucal, Diretoria de Assistência Farmacêutica, Diretoria 
de Serviço de Atenção Domiciliar, Diretoria de Atendimento de Urgência e Emergência, 
Diretoria de Contabilidade, Diretoria de Captação de Recursos e Prestação de Contas, Diretoria 
de Atenção Primária à Saúde, Diretoria de Atenção Primária à Saúde Distrito Norte, Diretoria 
de Atenção Primária à Saúde Distrito Sul, Diretoria de Atenção Primária à Saúde Distrito Leste, 
Diretoria de Atenção Primária à Saúde Distrito Oeste, Diretoria Administrativa, Gerência de 
Compras e Almoxarifado, Gerência de Manutenção de Unidade, Gerência de Tecnologia da 
Informação, Diretoria de Vigilância em Saúde, Gerência de Vigilância Epidemiológica, 
Gerência de Vigilância Sanitária, Gerência de Vigilância Ambiental, Diretoria da Rede de 
Atenção Psicossocial, Gerência do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas￾CAPSAD, Gerência de Assistência à Saúde, cujas atribuições fazem parte integrante desta lei, 
excluindo-se os cargos de Gerência de Programas e Gerência de Monitoramento e Combate às 
Drogas. 
 Parágrafo único – A descrição do artigo 65 ficará assim disposta: 
“Art. 65 A Secretaria Municipal de Saúde possui a seguinte estrutura: 
a) Secretário(a) de Saúde; 
b) Assessoria Executiva; 
c) Assessoria II; 
d) Assessoria III; 
e) Auditoria de Saúde; 
f) Secretária; 
g) Gerência de Laboratório; 
h) Diretoria de Controle e Avaliação; 
i) Gerência de Tratamento Fora do Domicílio – TFD e Tratamento Dentro do 
Domicílio – TDD; 
j) Gerência de Transporte; 
k) Diretoria de Atenção à Mulher e da Criança; 
l) Diretoria de Especialidades Médicas; 
m) Diretoria de Atenção à Saúde Bucal; 
n) Gerência de Atenção à Saúde Bucal; 
o) Diretoria de Assistência Farmacêutica; 
p) Diretoria de Serviço de Atenção Domiciliar; 
q) Diretoria de Atendimento de Urgência e Emergência; 
r) Diretoria de Contabilidade; 
s) Diretoria de Captação de Recursos e Prestação de Contas; 
t) Diretoria de Atenção Primária à Saúde; 
u) Diretoria de Atenção Primária à Saúde Distrito Norte; 
v) Diretoria de Atenção Primária à Saúde Distrito Sul; 
x) Diretoria de Atenção Primária à Saúde Distrito Leste; 
y) Diretoria de Atenção Primária à Saúde Distrito Oeste; 
z) Diretoria Administrativa; 
a1) Gerência de Compras e Almoxarifado; 
b1) Gerência de Manutenção de Unidade; 
c1) Gerência de Tecnologia da Informação; 
d1) Diretoria de Vigilância à Saúde; 
e1) Gerência de Vigilância Epidemiológica; 
f1) Gerência de Vigilância Sanitária; 
g1) Gerência de Vigilância Ambiental; 
h1) Diretoria da Rede de Atenção Psicossocial; 
i1) Gerência do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas-CAPS AD; 
j1) Gerência de Assistência à Saúde. 
 Art. 2.º Ficam revogados os artigos 151 e 165 da referida lei. 
 Art. 3.º Fica alterada a nomenclatura do cargo Gerência de Odontologia, passando para 
Gerência de Atenção à Saúde Bucal. 
 Art. 4.º Ficam acrescidos os seguintes artigos: 
Seção XXVI
DIRETORIA DE ATENÇÃO À MULHER E DA CRIANÇA 
 Art. 171 À Diretoria de Atenção à Mulher e da Criança compete: 
 I. exercer a direção da execução das atividades relativas ao planejamento, coordenação 
e controle das atividades de assistência referente as especialidades médicas da saúde da mulher 
e da criança no âmbito do Município, assegurando a consecução dos objetivos fixados pela 
Secretaria Municipal de Saúde; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XXVII
 DIRETORIA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
 Art. 172 À Diretoria de Especialidades Médicas compete: 
 I. exercer a direção da execução das atividades relativas ao planejamento, coordenação 
e controle das atividades de assistência referente as especialidades médicas da saúde do cidadão 
no âmbito do Município, assegurando a consecução dos objetivos fixados pela Secretaria 
Municipal de Saúde; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XXVIII 
DIRETORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
 Art. 173 À Diretoria de Atenção à Saúde Bucal compete: 
 I. exercer a direção das ações e grupos de trabalho com o fito de garantir o planejamento, 
coordenação e controle das atividades odontológicas do Município, assegurando a consecução 
dos objetivos fixados pela Secretaria Municipal de Saúde; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XXIX 
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
 Art. 174 À Diretoria de Assistência Farmacêutica compete: 
 I. exercer a direção das ações destinadas ao controle do uso racional de medicamentos 
distribuídos no Município, coordenando as campanhas estratégicas com intuito de evitar uso 
desordenado de medicamentos, facilitando a acessibilidade da população aos medicamentos; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XXX 
DIRETORIA DE SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR 
 Art. 175 À Diretoria de Serviço de Atenção Domiciliar compete: 
 I. exercer a direção da execução das atividades relativas ao planejamento, coordenação 
e controle das atividades de assistência referente ao Serviço de Atenção Domiciliar no âmbito 
do Município, assegurando a consecução dos objetivos fixados pela Secretaria Municipal de 
Saúde; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XXXI 
DIRETORIA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
 Art. 176 À Diretoria de Atendimento de Urgência e Emergência compete: 
 I. exercer a direção, coordenação e formulação da política de urgência e emergência do 
Município, compatibilizando-a com as diretrizes dos governos federal e estadual e municipal; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XXXII 
DIRETORIA DE CONTABILIDADE 
 Art. 177 À Diretoria de Contabilidade compete: 
 I. exercer a direção as ações de movimentação bancária do Fundo Municipal de Saúde, 
bem como a supervisão técnica e de orientação normativa dos processos e procedimentos 
relativos à elaboração do Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde alinhado ao Plano 
Municipal de Saúde e ao Plano Plurianual e demais atividades de rotinas normativas, técnicas, 
contábeis e orçamentárias; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XXXIII 
DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE 
CONTAS
 Art. 178 À Diretoria de Captação de Recursos e Prestação de Contas compete: 
 I. Exercer a direção dos instrumentos normativos de repasses financeiros no âmbito 
estadual e federal por meio dos sistemas e instrumentos de gestão que regulamentam a entrada 
de recursos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde com a devida prestação de contas junto 
aos órgãos competentes, prezando pela regularidade do Fundo Municipal de Saúde; 
 II. Exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XXXIV
DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS
 Art. 179 À Diretoria de Atenção Primária à Saúde-APS compete: 
 I. exercer a direção da execução das atividades relativas ao planejamento, coordenação 
e controle das atividades de atenção primária à saúde do cidadão no âmbito do Município, 
assegurando a consecução dos objetivos fixados pela Secretaria Municipal de Saúde; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XXXV 
DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – DISTRITO NORTE
 Art. 180 À Diretoria de APS Distrito Norte compete: 
 I. exercer a direção da execução das atividades relativas ao planejamento, 
monitoramento e avaliação das atividades de atenção primária à saúde do cidadão no âmbito do 
Distrito Norte do Município, assegurando a consecução dos objetivos fixados pela Secretaria 
Municipal de Saúde; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XXXVI 
DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – DISTRITO SUL 
 Art. 181 À Diretoria de APS Distrito Sul compete: 
 I. exercer a direção da execução das atividades relativas ao planejamento, 
monitoramento e avaliação das atividades de atenção primária à saúde do cidadão no âmbito do 
Distrito Sul do Município, assegurando a consecução dos objetivos fixados pela Secretaria 
Municipal de Saúde; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XXXVII 
DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – DISTRITO LESTE 
 Art. 182 À Diretoria de APS Distrito Leste compete: 
 I. exercer a direção da execução das atividades relativas ao planejamento, 
monitoramento e avaliação das atividades de atenção primária à saúde do cidadão no âmbito do 
Distrito Leste do Município, assegurando a consecução dos objetivos fixados pela Secretaria 
Municipal de Saúde; 
II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XXXVIII
DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – DISTRITO OESTE 
 Art. 183 À Diretoria de APS Distrito Oeste compete: 
 I. exercer a direção da execução das atividades relativas ao planejamento, 
monitoramento e avaliação das atividades de atenção primária à saúde do cidadão no âmbito do 
Distrito Oeste do Município, assegurando a consecução dos objetivos fixados pela Secretaria 
Municipal de Saúde; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XXXIX 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
 Art. 184 À Diretoria Administrativa compete: 
 I. dirigir as ações que garantam o efetivo gerenciamento e planejamento das áreas de 
recursos humanos (administração de pessoal), desenvolvimento humano, medicina e segurança 
do trabalho, tecnologia da informação, tramitação processual administrativa em consonância 
com as diretrizes estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XL 
GERÊNCIA DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 
 Art. 185 À Gerência de Compras e Almoxarifado compete: 
 I. gerenciar e coordenar os procedimentos de compras e licitações, bem como controle 
de almoxarifado, em consonância com as diretrizes estratégicas da Secretaria Municipal de 
Saúde; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XLI 
GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE UNIDADES 
 Art. 186 À Gerência de Manutenção de Unidades compete: 
 I. gerenciar o atendimento eficiente de todos os serviços operacionais e de apoio à 
Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a continuidade na prestação de serviços de limpeza, 
vigilância patrimonial, manutenção e conservação das Unidades de Saúde e demais sedes 
administrativas; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XLII 
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
 Art. 187 À Gerência de Tecnologia da Informação compete: 
 I. gerenciar e coordenar as ações e projetos relativos à tecnologia de informação, 
observadas as condições técnicas disponíveis, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XLIII 
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 
 Art. 188 À Diretoria de Vigilância à Saúde compete: 
 I. dirigir as ações relativas à execução das atividades de controle físico, químico e 
biológico das zoonoses que impliquem risco para a saúde da população, supervisionando, 
orientando e coordenando as ações de Vigilância Epidemiológica, Fiscalização Sanitária e 
Controle de Zoonoses; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XLIV 
GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
 Art. 189 À Gerência de Vigilância Epidemiológica compete: 
 I. gerenciar e coordenar as atividades relacionadas à vigilância epidemiológica, em 
consonância com as diretrizes estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XLV
GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 Art. 190 À Gerência de Vigilância Sanitária compete: 
 I. gerenciar, em apoio à Diretoria de Vigilância à Saúde, a exercer a fiscalização sanitária 
da indústria, da prestação de serviços e do comércio, notadamente em mercados, feiras livres, 
entrepostos e comércio ambulante; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XLVI 
GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 
 Art. 191 À Gerência de Vigilância Ambiental compete: 
 I. gerenciar a execução das atividades relativas ao controle físico, químico e biológico 
das zoonoses que impliquem risco para a saúde da população, apoiando a Diretoria de 
Vigilância à Saúde; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XLVII 
DIRETORIA DE REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
 Art. 192 À Diretoria de Rede de Atenção Psicossocial compete: 
 I. dirigir as ações de desenvolvimento de atividades com a comunidade no sentido de 
discutir os temas próprios da rede de atenção psicossocial, coordenando as ações e projetos com 
o fito de prestar assistência psicológica e psiquiátrica aos usuários; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XLVIII 
GERÊNCIA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – ÁLCOOL E OUTRAS 
DROGAS – CAPSAD 
 Art. 193 À Gerência do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas – 
CAPS AD compete: 
 I. gerenciar a execução das ações e serviços referentes ao Centro de Atenção 
Psicossocial, coordenando as atividades e projetos com o fito de prestar assistência psicológica 
e psiquiátrica aos usuários; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
Seção XLIX 
GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 
 Art. 194 À Gerência de Assistência à Saúde compete: 
 I. gerenciar a coordenação, avaliação e atendimento às demandas de Assistência à Saúde 
do cidadão no âmbito do município, assegurando a consecução dos objetivos fixados pela 
Secretaria Municipal de Saúde; 
 II. exercer outras atividades correlatas atribuídas por hierarquia superior. 
 Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Pará de Minas, 03 de janeiro de 2020. 
Gilson Batista
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz 
Prefeito
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DENOMINAÇÃO DOS 
CARGOS NÍVEL No
 DE 
CARGOS GRAU 
MODALI
DADE 
DE 
RECRUT
AMENT
O 
VENCIMENT
O 
SUBSÍDIO 
1 – GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR – DS 
ASSESSOR DE 
COORDENAÇÃO E AÇÕES 
ESTRATÉGICAS 
AC001 01 SUBSÍDIO Amplo R$ 8.978,09 
PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO PR001 01 SUBSÍDIO Amplo R$ 8.978,09 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
AGRONEGÓCIO, 
DESENVOLVIMENTO RURAL
E MEIO AMBIENTE 
SC001 01 SUBSÍDIO Amplo R$ 8.978,09 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
SC002 01 SUBSÍDIO Amplo R$ 8.978,09 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CULTURA E COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
SC003 01 SUBSÍDIO Amplo R$ 8.978,09 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
SC004 01 SUBSÍDIO Amplo R$ 8.978,09 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO SC005 01 SUBSÍDIO Amplo R$ 8.978,09 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ESPORTE, LAZER E TURISMO SC006 01 SUBSÍDIO Amplo R$ 8.978,09 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GESTÃO FAZENDÁRIA SC007 01 SUBSÍDIO Amplo R$ 8.978,09 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GESTÃO PÚBLICA SC008 01 SUBSÍDIO Amplo R$ 8.978,09 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
OBRAS E INFRAESTRUTURA SC009 01 SUBSÍDIO Amplo R$ 8.978,09 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
SAÚDE SC010 01 SUBSÍDIO Amplo R$ 8.978,09 
CHEFE DE GABINETE CG001 01 D1 Amplo R$ 6.549,15 
2 – GRUPO DE ASSESSORAMENTO – AS 
ASSESSOR EXECUTIVO AS001 11 A1 Amplo R$ 6.726,05 
DENOMINAÇÃO DOS 
CARGOS NÍVEL No
 DE 
CARGOS GRAU 
MODALI
DADE 
DE 
RECRUT
AMENT
O 
VENCIMENT
O 
SUBSÍDIO 
ASSESSOR I AS002 03 A2 Amplo R$ 5.398,12 
01 Restrito R$ 5.398,12 
ASSESSOR II AS003
14 
A3 
Amplo R$ 5.634,55 
02 Restrito R$ 5.634,55 
ASSESSOR III AS004 04 A1 Amplo R$ 6.726,05 
ASSESSOR IV AS005 15 A4 Amplo R$ 1.999,25 
ASSESSOR V AS006 15 A5 Amplo R$ 2.399,10 
AUDITOR DE SAÚDE AD001 01 A3 Amplo R$ 6.726,05 
AUDITOR (CONTROLE 
INTERNO) AD002 01 A3 Amplo R$ 6.726,05 
OUVIDOR AD001 01 A3 Amplo R$ 5.634,55 
SECRETÁRIA ST001 10 T1 Amplo R$ 2.811,49 
04 Restrito R$ 2.811,49 
3 – GRUPO DE CHEFIA – CH
DIRETOR DR001
29 
D2 
Amplo R$ 4.763,01 
11 Restrito R$ 4.763,01 
GERENTE GR001
47 
GO 
Amplo R$ 3.969,18 
37 Restrito R$ 3.969,18 
TOTAL 219 
 

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