| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3993 / 2001 |
| Date | 2001-11-20 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei 3921/2001 que contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas e dá outras providências. |
| native_id | 3467 |
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