| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3948 / 2001 |
| Date | 2001-08-29 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei 3921/2001 que contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências. |
| native_id | 3468 |
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