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norma nº 15/2020

Tipo Portarias
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaDesigna Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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PORTARIA Nº 15, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020. 
 Designa Comissão de Avaliação de Desempenho de 
servidores titulares de cargo de provimento efetivo 
da Câmara Municipal de Pará de Minas. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais 
e em conformidade com o art. 35 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho de 
servidores titulares de cargo público de provimento efetivo, composta pelos seguintes 
membros: 
I – vereador Gladstone Correa Dias; 
II – vereador Nilton Reis Lopes; 
III - servidor José Germano Duarte; 
IV – servidora Viviane Luzia Ambrósio Nunes; 
IV – servidor João Jorge de Abreu. 
Parágrafo único - A comissão de que trata o caput deverá proceder à avaliação dos 
seis meses imediatamente anteriores ao desta portaria e deverá terminar seus trabalhos até o 
fim do mês em curso. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 3 de fevereiro de 2020. 
Vereador Marcílio Magela de Souza 

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