| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4.339 / 2004 |
| Date | 2004-02-18 |
| Ementa | Altera nomenclaturas no Quadro de Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, aletrando dispositivos das Leis Complementares nº 3.921 e 3.923/2001 que dispõem, respectivamente, sobre o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Pará de Minas, e dá outras providências. |
| native_id | 3487 |
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