| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6400 / 2020 |
| Date | 2020-02-06 |
| Ementa | Denomina Benedito Borges dos Santos a unidade básica de saúde que está sendo construída na rua Raimundo Duque de Almeida, nº 264, bairro Grão Pará, nesta cidade. |
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LEI Nº 6.400/2020 Denomina Benedito Borges dos Santos a unidade básica de saúde que está sendo construída na rua Raimundo Duque de Almeida, nº 264, bairro Grão Pará, nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º – Fica denominada Benedito Borges dos Santos a unidade básica de saúde que está sendo construída na rua Raimundo Duque de Almeida, nº 264, bairro Grão Pará, nesta cidade. Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 06 de fevereiro de 2020. Gilson Batista Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito