| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2020 |
| Date | 2020-03-13 |
| Ementa | Nomeia Comissão de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 22, DE 1 Nomeia equipe de 3 DE MARÇO DE 2020. Comissão de Licitação, designa pregoeiro e apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Fica designada comissão para Pará de Minas, bem como os servidores qu Comissão de Licitação, composta pelos seguin I- servidor Evandro Rafael da Licitação e Pregoeiro Titular; Il - servidora Fernanda Teixeira A Licitação e Pregoeira Suplente; III - servidor Caio César Teixeira Ar IV - servidora Carmélia Cândida da Si V — servidora Luciana Maria Duarte proceder às licitações da Câmara Municipal de 1 atuarão como pregoeiros e presidentes da tes membros: Silva - Presidente Titular da Comissão de meida - Presidente Suplente da Comissão de auújo Laine; va Delfino; Franco. Art. 2º - O Presidente Titular da Comissão de Licitação e Pregoeiro Titular será substituído pela servidora definida como Sup Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de férias, férias prêmio, atestados médicos ou ente nos casos de afastamentos admitidos pelo de Pará de Minas, Resolução nº 454/2004, gozo icenças. Parágrafo único — No caso da substituição de que trata o caput, fica vedado o pagamento integral do adicional por participação em comissão na função de Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação para o titular e o suplente, na mesma competência, fazendo jus, ambos, ao pagamento proporcional. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 64, de 1º de agosto de 2019. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 13 de março de 2020. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente