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norma nº 22/2020

Tipo Portarias
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-03-13
EmentaNomeia Comissão de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 22, DE 1
Nomeia
equipe de
3 DE MARÇO DE 2020.
Comissão de Licitação, designa pregoeiro e
apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal
de Pará de Minas, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 3º,
IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada comissão para
Pará de Minas, bem como os servidores qu
Comissão de Licitação, composta pelos seguin
I- servidor Evandro Rafael da
Licitação e Pregoeiro Titular;
Il - servidora Fernanda Teixeira A
Licitação e Pregoeira Suplente;
III - servidor Caio César Teixeira Ar
IV - servidora Carmélia Cândida da Si
V — servidora Luciana Maria Duarte
proceder às licitações da Câmara Municipal de
1 atuarão como pregoeiros e presidentes da
tes membros:
Silva - Presidente Titular da Comissão de
meida - Presidente Suplente da Comissão de
auújo Laine;
va Delfino;
Franco.
Art. 2º - O Presidente Titular da Comissão de Licitação e Pregoeiro Titular será
substituído pela servidora definida como Sup
Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal
de férias, férias prêmio, atestados médicos ou
ente nos casos de afastamentos admitidos pelo
de Pará de Minas, Resolução nº 454/2004, gozo
icenças.
Parágrafo único — No caso da substituição de que trata o caput, fica vedado o
pagamento integral do adicional por participação em comissão na função de Pregoeiro e
Presidente da Comissão de Licitação para o titular e o suplente, na mesma competência,
fazendo jus, ambos, ao pagamento proporcional.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 64, de 1º de agosto de 2019.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 13 de março de 2020.
Vereador Marcílio Magela de Souza
Presidente

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