| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2020 |
| Date | 2020-04-01 |
| Ementa | Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Magna Libéria Ferreira. |
| native_id | 3530 |
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PORTARIA Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Magna Libéria Ferreira. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 17 a 24 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora efetiva Magna Libéria Ferreira, ocupante do cargo de Auxiliar de Comunicação Grau D – Nível XVI, Progressão por Aperfeiçoamento Funcional. Art. 2º - Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o Grau – E – Nível XVI do ANEXO VI da Lei Complementar nº 6.046/2017 alterado pela Lei Complementar nº 6.280, de 9 de abril de 2019, passando a perceber o vencimento de R$ 3.279,73 (três mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos). Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 1º de abril de 2020. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara