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norma nº 566/2020

Tipo Resoluções
Número / Ano 566 / 2020
Date 2020-04-28
EmentaConfere homenagem na forma do art. 41, XV, da Lei Orgânica Municipal.
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RESOLUÇÃO Nº 566/2020 
 
Confere homenagem na forma do art. 
41, XV, da Lei Orgânica Municipal. 
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou e promulga a seguinte resolução: 
 Art. 1º – Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conferir homenagem ao 
Grupo Semeando o Bem, em reconhecimento ao trabalho de inclusão social das pessoas com 
deficiência intelectual e dos portadores da Síndrome de Down realizado em Pará de Minas. 
 Parágrafo único – A homenagem disposta no caput será prestada em sessão solene a 
ser agendada pela presidência da Casa. 
 Art. 2º – As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta das dotações 
orçamentárias vigentes desta Câmara Municipal. 
 Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 28 de abril de 2020. 
Vereador Gladstone Correa Dias 
Secretário 
Vereador Marcílio Magela de Souza 
Presidente 

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