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norma nº 6415/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6415 / 2020
Date 2020-04-29
EmentaDenomina Professor Mozart Campos Moreira o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em construção na rua Edna Gonçalves Morais, s/nº, bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade.
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LEI Nº 6.415/2020
 
Denomina Professor Mozart Campos 
Moreira o Centro Municipal de Educação 
Infantil (CMEI) em construção na rua Edna 
Gonçalves Morais, s/nº, bairro Jardim das 
Oliveiras, nesta cidade.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome 
do povo a sanciono: 
 Art. 1º – Fica denominado Professor Mozart Campos Moreira o Centro 
Municipal de Educação Infantil em construção na rua Edna Gonçalves Morais, s/nº, 
bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade.
 Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Pará de Minas, 29 de abril de 2020.
Gilson Batista
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz 
Prefeito
Elias Diniz 
Prefeito

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