| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6415 / 2020 |
| Date | 2020-04-29 |
| Ementa | Denomina Professor Mozart Campos Moreira o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em construção na rua Edna Gonçalves Morais, s/nº, bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade. |
| native_id | 3566 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 6.415/2020 Denomina Professor Mozart Campos Moreira o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em construção na rua Edna Gonçalves Morais, s/nº, bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º – Fica denominado Professor Mozart Campos Moreira o Centro Municipal de Educação Infantil em construção na rua Edna Gonçalves Morais, s/nº, bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade. Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de abril de 2020. Gilson Batista Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Elias Diniz Prefeito