| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6419 / 2020 |
| Date | 2020-04-30 |
| Ementa | Altera a redação da ementa e do artigo 1.º da Lei Municipal nº 5.399/2012, com redação da Lei Municipal 6.261/2018 que denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no bairro Senador Valadares. |
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LEI Nº 6.419/2020 Altera a redação da ementa e do artigo 1.º da Lei Municipal nº 5.399/2012, com redação da Lei Municipal 6.261/2018 que denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no bairro Senador Valadares. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1.º A ementa da Lei Municipal n.º 5.399/2012, com redação da Lei Municipal 6.261/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: Denomina Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no bairro Senador Valadares. Art. 2.º O artigo 1.º da Lei Municipal n.º 5.399/2012, com redação da Lei Municipal 6.261/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1.º Fica denominado Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no bairro Senador Valadares. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 30 de abril de 2020. Gilson Batista Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito