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norma nº 6419/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6419 / 2020
Date 2020-04-30
EmentaAltera a redação da ementa e do artigo 1.º da Lei Municipal nº 5.399/2012, com redação da Lei Municipal 6.261/2018 que denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no bairro Senador Valadares.
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LEI Nº 6.419/2020
 
Altera a redação da ementa e do artigo 
1.º da Lei Municipal nº 5.399/2012, com 
redação da Lei Municipal 6.261/2018 
que denomina Berchiolina Pacheco 
Franco a unidade de saúde localizada 
no bairro Senador Valadares. 
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome 
do povo, a sanciono: 
Art. 1.º A ementa da Lei Municipal n.º 5.399/2012, com redação da Lei 
Municipal 6.261/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: 
Denomina Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Berchiolina 
Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no bairro Senador Valadares. 
Art. 2.º O artigo 1.º da Lei Municipal n.º 5.399/2012, com redação da Lei 
Municipal 6.261/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1.º Fica denominado Ambulatório Médico de Especialidades (AME) 
Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no bairro 
Senador Valadares. 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Pará de Minas, 30 de abril de 2020. 
Gilson Batista 
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz 
Prefeito

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