| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 2012 |
| Date | 2012-04-05 |
| Ementa | Confere homenagem na forma do art. 41 inciso XV da Lei Orgânica Municipal. |
| native_id | 3574 |
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RESOLUÇÃO Nº 504/2012 Confere homenagem na forma do art. 41 inciso XV da Lei Orgânica Municipal. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a a seguinte resolução: Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conferir homenagem à ASCIPAM-Associação Empresarial de Pará de Minas pelos seus 50 (cinquenta) anos de existência, nos termos do art. 41, inciso XV da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º - As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta do orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 05 de março de 2012. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara