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norma nº 504/2012

Tipo Resoluções
Número / Ano 504 / 2012
Date 2012-04-05
EmentaConfere homenagem na forma do art. 41 inciso XV da Lei Orgânica Municipal.
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RESOLUÇÃO Nº 504/2012 
Confere homenagem na forma do art. 41 inciso 
XV da Lei Orgânica Municipal. 
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a a seguinte resolução: 
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conferir homenagem à 
ASCIPAM-Associação Empresarial de Pará de Minas pelos seus 50 (cinquenta) anos de existência, 
nos termos do art. 41, inciso XV da Lei Orgânica Municipal. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta do orçamento vigente. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 05 de março de 2012. 
 
 Vereador Marcílio Magela de Souza 
Presidente da Câmara 
 

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