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norma nº 41/2020

Tipo Portarias
Número / Ano 41 / 2020
Date 2020-05-19
EmentaDispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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PORTARIA Nº 41, DE 19 DE MAIO DE 2020. 
Dispõe sobre a permissão para condução 
do veículo oficial da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. 
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais 
e considerando a Resolução nº 495, de 18 de outubro de 2010, 
RESOLVE: 
 Art. 1º – Fica permitida a condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará 
de Minas: 
 I - a Anderson dos Santos Resende, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
motorista; 
 II – a João Jorge de Abreu, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor 
de Processo Legislativo e Comunicação; 
 III – a Álvaro Antônio da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Chefe de Gabinete da Presidência; 
 IV – ao presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas no caso de cumprimento de 
obrigação relacionada ao cargo de presidente da Casa. 
 Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 7, de 7 de janeiro de 2020. 
 Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Pará de Minas, 19 de maio de 2020. 
Vereador Marcílio Magela de Souza 
Presidente da Câmara 

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