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norma nº 42/2020

Tipo Portarias
Número / Ano 42 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaDesigna comissão responsável por auxiliar a controladoria geral na elaboração e revisão de instruções normativas - INs para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 42, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Designa comissão responsável por auxiliar a
Controladoria Geral na elaboração e revisão de
Instruções Normativas - INs para normatização da
rotina de diversos setores da Câmara Municipal de
Pará de Minas e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada comissão responsável por auxiliar a Controladoria Geral na
elaboração e revisão de Instruções Normativas - INs para normatização da rotina de
diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas, composta pelos seguintes
servidores:
I—- José Germano Duarte;
H — Evandro Rafael Silva;
IJ - Fernanda Teixeira Almeida.
Parágrafo único - Os servidores designados por esta portaria farão jus à gratificação
por participação em comissão nos termos do art.76 da Lei Complementar nº 6046/2017.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 26 de maio de 2020.
) 0 hall (lot
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000

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