| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2020 |
| Date | 2020-05-27 |
| Ementa | Designa comissão responsável por auxiliar a controladoria geral na elaboração e revisão de instruções normativas - INs para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. |
| native_id | 3602 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PORTARIA Nº 42, DE 26 DE MAIO DE 2020. Designa comissão responsável por auxiliar a Controladoria Geral na elaboração e revisão de Instruções Normativas - INs para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica designada comissão responsável por auxiliar a Controladoria Geral na elaboração e revisão de Instruções Normativas - INs para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas, composta pelos seguintes servidores: I—- José Germano Duarte; H — Evandro Rafael Silva; IJ - Fernanda Teixeira Almeida. Parágrafo único - Os servidores designados por esta portaria farão jus à gratificação por participação em comissão nos termos do art.76 da Lei Complementar nº 6046/2017. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 26 de maio de 2020. ) 0 hall (lot Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000