| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4742 / 2007 |
| Date | 2007-08-31 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “JOSÉ MÁRCIO DE SOUZA” A PISTA DE MOTOCROSS CONSTRUÍDA NO IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 30.889 – LIVRO 2-DQ – FOLHAS 195 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, LOCALIZADO NA BR-352, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG. |
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LEI Nº 4.742/2007 Denomina Próprio Público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono. Art. 1º.- Fica denominado “José Márcio de Souza” a Pista de Motocross construída no imóvel descrito na Matrícula nº 30.889 – Livro 2-DQ – Folhas 195 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizado na Br-352, no Município de Pará de Minas/MG Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 31 de agosto de 2007. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL Secretário Municipal de Gestão Pública