| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4740 / 2007 |
| Date | 2007-08-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “UNIÃO FUTEBOL CLUBE”,COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.740/2007 Declara de Utilidade Publica. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “União Futebol Clube”, com sede e foro nesta cidade. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 23 de agosto de 2007. José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal Fernando Antônio do Amaral Secretário M. de Gestão Pública