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norma nº 44/2020

Tipo Portarias
Número / Ano 44 / 2020
Date 2020-07-06
EmentaDesigna Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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PORTARIA Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 2020.
Designa Comissão de Avaliação de 
Desempenho de servidores titulares de cargo de 
provimento efetivo da Câmara Municipal de 
Pará de Minas.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 35 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho 
de 2017:
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho de
servidores titulares de cargo público de provimento efetivo, composta pelos seguintes 
membros:
I – vereador Leandro Alves Almeida Ferreira;
II – vereador José Salvador Moreira;
III - servidor José Germano Duarte;
IV – servidora Viviane Luzia Ambrósio Nunes;
IV – servidor João Jorge de Abreu.
Parágrafo único - A comissão de que trata o caput deverá proceder à avaliação 
dos seis meses imediatamente anteriores ao desta portaria e deverá terminar seus 
trabalhos até o fim do mês em curso.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 6 de julho de 2020.
Vereador Marcílio Magela de Souza 

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