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norma nº 47/2020

Tipo Portarias
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-07-27
EmentaNomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre projetos que concedem Título de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito.
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PORTARIA Nº 47, DE 27 DE JULHO DE 2020.
Nomeia Comissão Especial para emitir
parecer sobre projetos que concedem Título
de Cidadania Honorária e Diploma de
Honra ao Mérito.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o inciso II do art. 62 da Resolução nº 543,
de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Pará de Minas,
RESOLVE:
 Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os
projetos de homenagem pública concedendo Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos
de Cidadania Honorária, composta pelos vereadores:
I – Gladstone Correa Dias; 
II – Márcio Lara;
III – Nilton Reis Lopes.
 Art. 2º - Os projetos de lei a que se referem o caput do art. 1º serão votados na
primeira reunião ordinária do mês de agosto.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Pará de Minas, 27 de julho de 2020.
Vereador Marcílio Magela de Souza
Presidente

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