br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 4737/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4737 / 2007
Date 2007-08-15
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO AO SENHOR “FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES”, O TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE.
native_id366

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 4.737/2007
Concede Título de Cidadania Paraminense
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e
eu, em nome do povo, a sanciono:
Art. 1º – Fica concedido ao Senhor “Francisco de Assis
Rodrigues”, o Título de Cidadania Paraminense. 
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 15 de agosto de 2007. 
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
SECRETÁRIO M. DE GESTÃO PÚBLICA

open original →