| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 1964 |
| Date | 1964-10-21 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de título de cidadão benemérito. |
| native_id | 3706 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Pará de Minas - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resoluções nº 128, de 21 de outubro de 1964 A Câmara Municipal de Pará de Minas decreta e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Aplicam-se aos projetos de concessão de de títulos de cidadão benemérito, ou outros quaisquer títulos as mesmas disposições constantes da Resolução n.º102, de 14 de agosto de 1963. Art. 2º. Revogam -se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 21 de outubro de 1964. Dr. Paulo Mendonça Ferreira - Presidente Aníbal de Melo - Vice - Presidente Acácio Fernandes - 1º Secretário José Moreira Xavier - 2º Secretário