| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6454 / 2020 |
| Date | 2020-08-13 |
| Ementa | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Marcos Antônio Duarte. |
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LEI Nº 6.454/2020 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Marcos Antônio Duarte. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º – Fica concedido a Marcos Antônio Duarte o Diploma de Honra ao Mérito. Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 13 de agosto de 2020. Gilson Batista Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal