| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6481 / 2020 |
| Date | 2020-08-13 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania Honorária a Manoel José do Nascimento. |
| native_id | 3748 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 6.481/2020 Concede o Título de Cidadania Honorária a Manoel José do Nascimento. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º – Fica concedido a Manoel José do Nascimento o Título de Cidadania Honorária. Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 13 de agosto de 2020. Gilson Batista Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal