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norma nº 6496/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6496 / 2020
Date 2020-08-13
EmentaConcede Título de Cidadania Honorária a Hélio Lemos Basílio.
native_id3763

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LEI Nº 6.496/2020 
Concede o Título de Cidadania Honorária a 
Hélio Lemos Basílio. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do 
povo a sanciono: 
 Art. 1º – Fica concedido a Hélio Lemos Basílio o Título de Cidadania Honorária. 
 Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Pará de Minas, 13 de agosto de 2020. 
 
Gilson Batista 
Secretário Municipal de Gestão Pública 
Elias Diniz 
Prefeito Municipal 

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