| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Homologa aprovação de planta. |
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Câmara Municipal de Pará de Minas - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resoluções nº 235, de 25 de agosto de 1970 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica homologada a aprovação do Sr. Prefeito Municipal á planta apresentada pelo Sr. Jesé de Oliveira Duarte, para construção de um prédio na Rua Tiradentes, nesta cidade, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do Art.10, da Lei n.º 308, de 16 de abril de 1955. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação. Sala das Sessões, 25 de agosto de 1970. Nelson Melo Franco Presidente José Moreira Soares Vice - Presidente Dalmi Pedro Assunção 1º Secretário José de Oliveira 2º Secretário