| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2020 |
| Date | 2020-12-23 |
| Ementa | Declara ponto facultativo. |
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PORTARIA Nº 73, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Declara ponto facultativo. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e considerando os feriados nacionais de 25 de dezembro em comemoração ao Natal e de 1º de janeiro, confraternização universal, RESOLVE: Art. 1º – Declarar ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Pará de Minas, 23 de dezembro de 2020. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara