| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2020 |
| Date | 2020-12-14 |
| Ementa | Nomeia comissão especial para proceder à conferência dos valores existentes em caixa em 28 de dezembro de 2020. |
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PORTARIA Nº 68, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Nomeia comissão especial para proceder à conferência dos valores existentes em caixa em 28 de dezembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada comissão especial para proceder à conferência dos valores existentes em caixa no dia 28 de dezembro de 2020, de acordo com a Portaria nº 1.179, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de 3 de dezembro de 1998, ficando assim constituída: I – Magna Libéria Ferreira; II – Viviane Luzia Ambrósio Nunes. Art. 2º - Os membros da comissão nomeada por esta portaria não farão jus à gratificação por participação em comissão de que trata o art. 76 da Lei nº 6.046/2017, por força da Lei Federal Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 14 de dezembro de 2020. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara