| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 1989 |
| Date | 1989-03-20 |
| Ementa | Revoga a Resolução n.º 300, de 27.02.1984 e cria um artigo e parágrafo na Resolução 250, de 19.02.74. |
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Câmara Municipal de Pará de Minas - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resoluções nº 340, de 20 de março de 1989 A Câmara Municipal de Pará de Minas decreta e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica revogada em sua totalidade a Resolução n.º 300, de 27.02.84. Art. 2º. A partir da aprovação da presente Resolução, vigorar-se-á o artigo 33 da Resolução 250 de 19.02.74, com a seguinte Redação: " Art.33 - A Mesa da Câmara é eleita para um mandato de 1 (um) ano. § Único - A Câmara reunirse-á extraordinariamente no dia 03 de janeiro de cada ano, para eleger sua Mesa Diretora." Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 20 de março de 1.989. Presidente Vice-Presidente Secretário