| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-01-06 |
| Ementa | Renomeia Comissão de Licitação, pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas, substituindo-se um dos membros, e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 4, 6 DE JANEIRO DE 2021. Renomeia Comissão de Licitação, pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas, substituindo-se um dos membros, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Fica renomeada a comissão para proceder às licitações da Câmara Municipal de Pará de Minas, bem como os servidores que atuarão como pregoeiros e presidentes da Comissão de Licitação, composta pelos seguintes membros: I - servidor Evandro Rafael da Silva - Presidente Titular da Comissão de Licitação e Pregoeiro Titular; II - servidora Fernanda Teixeira Almeida - Presidente Suplente da Comissão de Licitação e Pregoeira Suplente; III - servidor Caio César Teixeira Araújo Laine; IV - servidora Carmélia Cândida da Silva Delfino; V – servidor Marcelo Lara dos Santos. Parágrafo único – O servidor Marcelo Lara dos Santos está sendo nomeado para integrar a Comissão de Licitação e a equipe de apoio de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas em substituição a Luciana Maria Duarte Franco, atendendo, assim, ao disposto no § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93. Art. 2º - O Presidente Titular da Comissão de Licitação e Pregoeiro Titular será substituído pela servidora definida como Suplente nos casos de afastamentos admitidos pelo Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, Resolução nº 454/2004, gozo de férias, férias prêmio, atestados médicos ou licenças. Parágrafo único – No caso da substituição de que trata o caput, fica vedado o pagamento integral do adicional por participação em comissão na função de Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação para o titular e o suplente, na mesma competência, fazendo jus, ambos, ao pagamento proporcional. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 22, de 13 de março de 2020. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 6 de janeiro de 2021. Vereador Gladstone Correa Dias Presidente