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norma nº 465/2005

Tipo Resoluções
Número / Ano 465 / 2005
Date 2005-06-20
EmentaAltera a Resolução 455/2004, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
RESOLUÇÃO Nº465 /2005.
Altera a resolução 455/2004, que dispõe
sobre a organização administrativa e
funcional da Câmara Municipal de Pará de
Minas.
A Câmara Municipal de Pará de Minas decreta:
> Art. 1º- O caput do art. 13, da Resolução 455/2004, passa a
— ter a seguinte redação:
Art. 13 — Os órgãos destinados ao assessoramento são a
Assessoria Institucional, a Assessoria Parlamentar e a Chefia de
Gabinete:
Art. 2º - Acrescente-se um artigo à Seção III — Dos órgãos de
Assessoramento, da Resolução 455/2004, com a seguinte redação:
Art. 16- À Chefia de Gabinete compete:
IL assessorar | o Presidente nos assuntos de interesse do
Legislativo e na implementação das diretrizes estabelecidas
junto às diretorias administrativa e legislativa;
Il. | assessorar o Presidente nas relações com os órgãos públicos
municipais, estaduais e federais;
II- exercer a vigilância permanente nas unidades legislativas,
reportando diretamente ao Presidente as necessárias
adequações para o serviço público;
IV- fornecer dados e subsídios necessários para elaboração de
relatórios e pareceres, auxiliando o Presidente na motivação
de suas decisões;
V- | formular os ofícios e demais documentos do gabinete;
VL exercer o controle do material e dos bens alocados no
gabinete;
,
PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 100 - CENTRO - CEP 35660-041 - FONE: (37) 3232-2255 - FAX: (37) 3232-2043
Site: www.camarapm.mg.gov.br - E-mail: camara(Dcamarapm.mg.gov.br
a
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Lá
ASAS Vil- desempenhar atividades
desenvolvimento dos trabalhos.
correlatas, em apoio ao
Art. 3º - Acrescente-se ao inciso IV, do $ 2º do art. 20, a
locução “ Chefe de Gabinete”.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 20 de junho
de 2005.
ue
Nanci Maria Teixeira Ferreira
Vice-Presidente
Publicado no Heil de
Cârars Municipal de
Pará de Minas
Em, 2.
João Jo
Diretor Legis!
/
rge de Abreu
ativo.
PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 100 - CENTRO - CEP 35660-041 - FONE: (37) 3232-2255 - FAX: (37) 3232-2043
Site: www.camarapm.mg.gov.br
E-mail: camara(Dcamarapm.mg.gov.br

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