| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2005 |
| Date | 2005-06-20 |
| Ementa | Altera a Resolução 455/2004, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas |
| native_id | 4014 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS RESOLUÇÃO Nº465 /2005. Altera a resolução 455/2004, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas. A Câmara Municipal de Pará de Minas decreta: > Art. 1º- O caput do art. 13, da Resolução 455/2004, passa a — ter a seguinte redação: Art. 13 — Os órgãos destinados ao assessoramento são a Assessoria Institucional, a Assessoria Parlamentar e a Chefia de Gabinete: Art. 2º - Acrescente-se um artigo à Seção III — Dos órgãos de Assessoramento, da Resolução 455/2004, com a seguinte redação: Art. 16- À Chefia de Gabinete compete: IL assessorar | o Presidente nos assuntos de interesse do Legislativo e na implementação das diretrizes estabelecidas junto às diretorias administrativa e legislativa; Il. | assessorar o Presidente nas relações com os órgãos públicos municipais, estaduais e federais; II- exercer a vigilância permanente nas unidades legislativas, reportando diretamente ao Presidente as necessárias adequações para o serviço público; IV- fornecer dados e subsídios necessários para elaboração de relatórios e pareceres, auxiliando o Presidente na motivação de suas decisões; V- | formular os ofícios e demais documentos do gabinete; VL exercer o controle do material e dos bens alocados no gabinete; , PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 100 - CENTRO - CEP 35660-041 - FONE: (37) 3232-2255 - FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br - E-mail: camara(Dcamarapm.mg.gov.br a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Lá ASAS Vil- desempenhar atividades desenvolvimento dos trabalhos. correlatas, em apoio ao Art. 3º - Acrescente-se ao inciso IV, do $ 2º do art. 20, a locução “ Chefe de Gabinete”. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 20 de junho de 2005. ue Nanci Maria Teixeira Ferreira Vice-Presidente Publicado no Heil de Cârars Municipal de Pará de Minas Em, 2. João Jo Diretor Legis! / rge de Abreu ativo. PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 100 - CENTRO - CEP 35660-041 - FONE: (37) 3232-2255 - FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br E-mail: camara(Dcamarapm.mg.gov.br