norma nº 453/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
4/04
RESOLUÇÃO Nº 453 /2004.
Cria Galeria dos Benfeitores de Pará de Minas e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas decreta e
promulga a seguinte resolução :
Art. 1º - Fica criada a Galeria dos Benfeitores do
Município de Pará de Minas - Minas Gerais no Plenarinho “DR. WILSON DE
MELO GUIMARÃES”, da Câmara Municipal.
$ 1º - A indicação dos nomes para comporem a
referida Galeria deverá recair sobre cidadãos que contribuíram
significativamente para o desenvolvimento deste município e estará sujeita à
deliberação do Plenário.
$2º - A apresentação dos nomes deverá ser feita
mediante Projeto de Lei , subscrito por, no mínimo, 9 vereadores e instruído
com currículo do homenageado , no qual constem seus feitos a esta cidade.
83º - Observar-se-á , para aprovação de tal projeto, o
quorum de 2/3 (dois terços) dos votos dos membros da Casa .
Art. 2º - As despesas decorrentes com a aquisição das
fotografias correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 20 de setembro de 1969.
; Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de
Minas, 26 de abril de 2004.
a Municipal de
dA publicado no Hall da
VILSON ANTÔNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente
Secretário
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