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norma nº 5013/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5013 / 2009
Date 2009-12-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CARIOCA ESPORTE CLUBE.
native_id407

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texto integral #

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LEI Nº 5.013/2009 
Declara de utilidade pública o 
Carioca Esporte Clube. 
 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do 
povo, a sanciono: 
 Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Carioca Esporte Clube. 
 
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Pará de Minas, 23 de dezembro de 2009. 
Edson Teodoro da Silva 
Secretário Municipal de Gestão Pública 
José Porfírio de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal 

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