| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5013 / 2009 |
| Date | 2009-12-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CARIOCA ESPORTE CLUBE. |
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LEI Nº 5.013/2009 Declara de utilidade pública o Carioca Esporte Clube. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Carioca Esporte Clube. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 23 de dezembro de 2009. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal