| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 409 / 1997 |
| Date | 1997-04-22 |
| Ementa | Autoriza doação de bem público. |
| native_id | 4070 |
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RESOLUÇÃO Nº 409 | AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova , decreta e promulga a seguinte Resolução: Art.1º- Fica a Câmara Municipal de Pará de Minas autorizada a DOAR o automóvel de sua propriedade, Marca Volkswagem - Modelo GL 1.8, Placa ON 4504, ano 1989, cor cinza quartzo, à gasolina, à Prefeitura Municipal, tudo na forma do artigo 104, inciso II da Lei Orgânica do Município. Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 22 de abril de 1997. EVI RAM Presidente da Câmara Municipal OS ROBERTO LÁZARO Vice - Presidente MARCOS CU S SANTOS Secretário