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norma nº 409/1997

Tipo Resoluções
Número / Ano 409 / 1997
Date 1997-04-22
EmentaAutoriza doação de bem público.
native_id4070

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RESOLUÇÃO Nº 409 |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova , decreta
e promulga a seguinte Resolução:
Art.1º- Fica a Câmara Municipal de Pará de Minas
autorizada a DOAR o automóvel de sua propriedade, Marca Volkswagem - Modelo GL
1.8, Placa ON 4504, ano 1989, cor cinza quartzo, à gasolina, à Prefeitura Municipal, tudo
na forma do artigo 104, inciso II da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de
Minas, 22 de abril de 1997.
EVI RAM
Presidente da Câmara Municipal
OS ROBERTO LÁZARO
Vice - Presidente
MARCOS CU S SANTOS
Secretário

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