norma nº 440/2001

Pa
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
RESOLUÇÃO Nº. 440
Altera a Resolução N. 426.
A Câmara Municipal de Pará de Minas decreta e promulga a
seguinte Resolução :
Art. 1º. — Fica alterado o Art. 2º. da Resolução N. 426, de 25
de setembro de 2000, que fixou a despesa e estimou a receita da Câmara Municipal de
Pará de Minas para o exercício de 2001, que passa a ter a seguinte redação :
“ Art. 2º - A Receita total fica estimada em
R$1.555.453,00 (hum milhão, quinhentos e cingiienta e cinco mil, quatrocentos e
cingiienta e três reais) e a Despesa fixada em R$1.555.453,00 (hum milhão,
quinhentos e cingiienta e cinco mil, quatrocentos e cingiienta e três reais)
discriminados nos anexos integrantes desta Resolução “ .
Art. 2º. — Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, o
Executivo suplementou a dotação da CÂMARA MUNICIPAL em R$245.952,75
(duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cingiienta e dois reais, setenta e cinco
centavos) , de acordo com o Decreto N. 292/2001.
Art. 3º. — Ficam suplementadas as dotações constantes nos
seguintes elementos e valores :
0101 — CORPO LEGISLATIVO
3120.002 — Material de Consumo ............eeereereeereereeto R$ 35.000,00
3132.004 — Outros Serviços de Terceiros e Encargos............... R$ 189.952,75
0102 —- SECRETARIA EXECUTIVA
3111.016 — Pessoal Civil R$ 9.000,00
0103 — SECRETARIA LEGISLATIVA
3111.021 — Pessoal Civil R$ 6.000,00
0106 —- PROCURADORIA JURÍDICA
3111.036 — Pessoal Civil R$ 6.000,00
TOTAL... eeeeeeeeeeeeerereeeeeeeerrereeeanata R$ 245.952,75
Art. 4º. — Os demais artigos ficam inalterados .
Art. 5º. — Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 20
ÉLIO/ALVES PERREI
RES E DA CAMA
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ÊNIO A FERREIRA DÉ REZENDE
A VICE - PRESIDENTE
ção
L TOS NETO
SECRETÁRIO
de novembro de 2001.