norma nº 443/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
RESOLUÇÃO Nº. 443
Confere homenagem, na forma do art. 39, inciso XVI, da Lei Orgânica
Municipal.
A Câmara Municipal de Pará de Minas decreta e promulga a
seguinte Resolução :
do Art. 1º. — Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a
conferir homenagem ao Ilustríssimo Sr, Dr. Antônio Júlio de Faria, nos termos do art. 39,
inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º. — Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 12
A Pa o VIANA
PRESIDENTE DA CÂMA
de junho de 2002.
A
VILSON ANTÔNIO DOS SANTOS
VICE “PRESIDENTE
A E a
ANTÔNIO DOS SANTOS
SECRETÁRIO