| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 297 / 1983 |
| Date | 1983-10-10 |
| Ementa | Revoga a Resolução 102 de 14 de agosto de 1963, que dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania. |
| native_id | 4129 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
RESOLUÇÃO nº 297 Revoga a Resolução 102, de 14 de agosto de 1.963, que dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania, A Câmara Municipal de Pará de Minas decreta e promulga a seguinte resolução : Art, 1º - Fica revogada a Resolução 102, de 14 de agosto de 1963, que dispõe sobre concessão de títulos de cidadania. Art, 2º — Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução, ! entrará em vigor na data de sua promulgação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 10 de outu- bro de 1983,