norma nº 344/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
RESOLUÇÃO neõ34
ESEZEOCSSOCSIISFe=aseaIsuaanaas =
Reajusta salários e da outras providências .
A Mesa da Câmara Municipal de Pará de Minas decreta e pro -
mulga a seguinte Resolução :
Art, 1º = À remuneração dos cargos de Secretârio Executivo ,
Contador, Auxiliar de Secretaria III e Auxiliar de Secretria II, fica rea
justada em 13% (treze por cento), a partir de 1º de abril de 1989 .
Art. 2º - Os salários dos cargos de Auxilair de Serviço serão
reajustados em 25,4% (vinte e cino, quatro por cento), a partir de 1º de
abril de 1989 .
Parágrafo fmicó - A remuneração dos cargos referidos neste ar=-
tigo não poderá ser inferior ao salário mínimo pago pela Prefeitura Munici-
pal «
Art. 3º - Ficam aprovados os reajustamentos concedidos pelo *
Presidente da Câmara Municipal, com base no Art, 2º da Resolução nº 334, de
7.12.87 «
Art. 4º - É o Presidente autorizado a reajustar os salários *
dos servidores da Câmara Municipal sempre que ocorrer alteração no valor do
Piso Salarial, obedecido ao mesmo Índice oficial.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário esta Resolução
entrará em vigor na data de sua promulgação .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 29 de *
maio de 1989 ,
residente
— Dalva
Vice - President
Secretário