| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6534 / 2021 |
| Date | 2021-03-04 |
| Ementa | Institui no município de Pará de Minas o Dia dos Moto Clubes. |
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LEI Nº 6.534 /2021 Institui no município de Pará de Minas o Dia dos Moto Clubes. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica instituído no município de Pará de Minas o Dia dos Moto Clubes, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro. Parágrafo único - A data instituída por esta lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 04 de março de 2021. José Leonardo Martins Pinto Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito