| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6543 / 2021 |
| Date | 2021-03-19 |
| Ementa | Ratifica protocolo de intenções firmado entre o município de Pará de Minas e tantos Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. |
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+ PREFEITURA PARÁ DE MINAS LEI Nº 6.543/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre o município de Pará de Minas e tantos outros Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público, relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Art. 2º - O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público. Art. 3º - O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. Art. 4º - Fica autorizada a abertura de crédito especial para fins de cumprimento das disposições constantes do artigo 8.º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade, nos termos da legislação de regência, utilizando-se para tanto o superavit do exercício de 2029. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de suo mtlicação. ' Pará de Minas, 19 de março de 2021. NM Pinto 1 de Gestão Pública José Leonardo Secretário Munici és Elias Diniz Prefeito (TRT Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG | Fone: (37) 3233 - 5600 a m FRENTE NACIONAL : DE PREFEITOS - PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR - CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES CLÁUSULA 1º Denominação BRASILEIRAS PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM SEU ANEXO I, QUE TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007, DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES FEDERADOS. O presente consórcio será denominado, CONECTAR — Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasilerias. CLÁUSULA 2º Finalidades do consórcio Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08, A bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP:70.333-900 Fone: 61 3044-9800 - www.fnip.org.br - e-mail: secretariaQfnp.org.br FRENTE cum NACIONAL : DE PREFEITOS A 2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes. 22 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral. CLÁUSULA 3º Prazo de duração 3. O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado. CLÁUSULA 4º Sede do consórcio 4. A sede do consórcio será em Brasília/DF. CLÁUSULA 5º Identificação dos entes federados participantes 5. O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios brasileiros descritos no Anexo 1 deste protocolo de intenções, sendo facultado o ingresso de outros municípios nos termos da Lei n.º 11.107/2005. CLÁUSULA 6º Area de atuação 6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios façam a adesão ao presente protocolo de intenções, fica automaticamente estendida a área de atuação do consórcio. (N CLÁUSULA 7º N Natureza jurídica Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08, bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70.333-900 Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaQfnp.org.br FRENTE NACIONAL DEPREFEITOS 7. O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, sendo a Assembleia Geral seu principal órgão de deliberação. CLÁUSULA 8º Representação do consórcio perante outras esferas de governo 8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios consorciados, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de governo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado, nacionais e internacionais. 82. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente, nas esferas Judicial e extrajudicial. CLÁUSULA 9º Normas de convocação e funcionamento da assembleia geral — elaboração, aprovação e alteração do estatuto social 9.1. A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do consórcio, e, de forma extraordinária, por 1/6 (um sexto) dos votos de seus membros. 9.2. A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com antecedência mínima de 07 (sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter ampla divulgação na mídia, notadamente na rede mundial de computadores (internet). 9.3. O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral. SN . , A 9.4. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos DA membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação, e : especialmente convocada para esta finalidade. Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08, bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70.333-900 Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaQfnp.org.br FRENTE NACIONAL DEPREFEITOS CLÁUSULA 10º Assembleia geral e sua forma deliberação 10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio, nos termos do art. 4º, VII, da Lei Federal nº 11.107/2005. 10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, 8 2º da Lei Federal nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado. 10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021, às 15h. CLÁUSULA 11º Eleição e duração do mandato do represente legal ll. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em assembleia geral, para um mandato de 02 (dois) anos. CLÁUSULA 12º Número, forma de provimento e remuneração do pessoal do consórcio 12.1. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por empregados públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos termos do art. 6º, 82º, da Lei Federal nº 11.107/2005. 12.2. O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01); secretária (01); assessor jurídico (01); contador (01); economista (01); médico (01); farmacêutico (01); assessor de comunicação (01); bacharel em comércio N exterior (1); assessor administrativo e financeiro (01). Os empregos serão providos na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua diretoria. Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08, bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70.333-900 Fone: 61 3044-9800 - www.fnip.org.br - e-mail: secretariadfnp.org.br DOT FRENTE C ms NACIONAL | em | es DEPREFEITOS É 12.3. Para além do quadro básico de pessoal acima descrito, o secretário executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de pessoal da instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados que deverá conter: a remuneração que poderá estruturada na forma de vencimento, gratificação e verba indenizatória; o número de postos de trabalho, em comissão e de empregos públicos, além dos já definidos neste protocolo de intenções. 12.4. O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943). CLÁUSULA 13º Casos de contratação temporária para atendimento de interesse público 13. A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do consórcio, a teor do art. 37, IX, da Constituição da República. O pessoal contratado sob este modelo jurídico deverá ser o mínimo necessário para atendimento à situação emergencial. CLÁUSULA 14º Contrato de gestão, termo de parceria e gestão associada de serviços públicos 14.1. O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal nº 9.649/98, e também termo de parceria, nos termos da Lei Federal nº 9.790/90. 14.2. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo consórcio, desde que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei autorizativa dos municípios indicando: a) as competências específicas que serão transferidas para a execução do consórcio público; b) a indicação de quais serviços públicos serão objeto da gestão associada, e área de interesse em que serão prestados; c) a autorização expressa para licitar e contratar mediante concessão, permissão e autorização os serviços públicos indicados; d) condições básicas do regime jurídico do contrato de programa; e) os critérios relativos à ( remuneração do concessionário do serviço público contratado. N CLÁUSULA 15º Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08, bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70333-900 Fone: 61 3044-9800 - www. fnp.org.br - e-mail: secretariaOfnp.org.br Cl FRENTE Ro NACIONAL DEPREFEITOS ê Direitos dos consorciados — exigência de cumprimento dos objetivos do consórcio e direito de voto na assembleia geral I5. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias tem o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de consórcio público e do Estatuto Social da Entidade. CLAUSULA 16º Fontes de receita nacionais e internacionais do consórcio 16. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b) repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; c) transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; e) doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados; h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus bens. 1) dentre outras especificadas em seu estatuto. CLÁUSULA 17º Licitação compartilhada 17. O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios consorciados, nos termos do art. 112, 8 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93. CLÁUSULA 18º Prazo para ratificação e constituição do consórcio 18. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas parte de seus signatários originais, sem prejuízo da adesão dos demais integrantes que venham a ratificar o protocolo de intenções em data posterior. N ” , Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08, bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP:70.333-900 Fone: 61 3044-9800 - www. fnp.org.br - e-mail: secretariaOfnp.org.br FRENTE NACIONAL ; e DEPREFEITOS Ê Pará de Minas, 12 de março de 2021. ELIAS DINIZ emo ã Prefeito do Município de Pará de Minas/MG Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08, bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900 Fone: 61 3044-9800 - www. fnp.org.br - e-mail: secretariaOfnp.org.br ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO I AC CRUZEIRO DO SUL 2 AC | RIOBRANCO 3 AL — CAJUEIRO 4 AL MACEIÓ 5 AL — MINADOR DO NEGRÃO 6 AL — SÃO SEBASTIÃO 7 AM — ITACOATIARA 8 AM — MANAUS 9 AM SILVES 10 A MACAPÁ H AP SANTANA 12 AP | SERRA DO NAVIO 13 BA | ALAGOINHAS 14 BA — AMARGOSA 15 BA BARRA 16 BA BARREIRAS 17 BA — BARROCAS 18 BA BELO CAMPO 19 BA CACHOEIRA 20 BA CAIRU 21 BA CAMAMU 2 BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES 23 BA CANDEIAS 24 BA — COCOS 25 BA — CONCEIÇÃO DA FEIRA 26 BA — CONCEIÇÃO DO COITÉ 27 BA CORAÇÃO DE MARIA 28 BA CORIBE 29 BA | CORRENTINA 30 BA — CRISTÓPOLIS 31 BA CRUZ DAS ALMAS 32 BA | ENTRERIOS 33 BA EUNÁPOLIS 34 BA FEIRA DE SANTANA 35 BA — GOVERNADOR MANGABEIRA 36 BA GUANAMBI 37 BA — IGRAPIÚNA 38 BA | IRECÊ 39 BA ITABUNA 40 BA —ITAGIMIRIM 4 BA —ITARANTIM 42 BA ITUBERÁ 43 BA JACOBINA 44 BA JUAZEIRO 45 BA LAPÃO 46 BA LAURO DE FREITAS 47 BA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO 48 BA MATA DE SÃO JOÃO 49 BA MILAGRES 50 BA — MORRO DO CHAPÉU 51 BA | MULUNGU DO MORRO s2 BA — MUTUÍPE 53 BA NILO PEÇANHA 54 BA PÉDESERRA 55 BA PIATÃ 56 BA | PONTONOVO 57 BA — PORTO SEGURO s8 BA PRESIDENTE DUTRA 59 BA RIACHO DE SANTANA 60 BA SALVADOR 61 BA SANTA BÁRBARA 62 BA SANTA MARIA DA VITÓRIA 63 BA — SANTANA 64 BA SANTO ANTÔNIO DE JESUS 65 BA — SÃO FRANCISCO DO CONDE 66 BA SÃO GABRIEL 67 BA SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ 68 BA SIMÕES FILHO 69 BA SÍTIO DO MATO 70 BA — TAPEROÁ 7 BA — TAPIRAMUTÁ n BA TEIXEIRA DE FREITAS Vê) BA — TEOFILÂNDIA 74 BA | UBAÍRA 75 BA VERA CRUZ 76 BA VITÓRIA DA CONQUISTA n CE | ABAIARA 78 CE | ACARAPE 79 CE ACARAÚ 80 CE — ACOPIARA 81 CE | ALCÂNTARAS 82 CE — ALTO SANTO 83 CE | AMONTADA 84 CE — ANTONINA DO NORTE 85 CE — APUIARÉS 86 CE | AQUIRAZ 87 CE | ARACATI 88 CE — ARACOIABA 89 CE | ARATUBA 90 CE | ASSARÉ 91 CE BARBALHA 92 CE BARREIRA 93 CE | BATURITÉ 94 CE BEBERIBE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF NOME DO MUNICÍPIO 95 CE BOA VIAGEM 96 CE | BREJO SANTO 97 CE — CAMOCIM 98 CE — CAMPOS SALES 99 CE | CARIDADE 00 CE — CARIRÉ 01 CE — CATARINA 02 CE — CATUNDA 103 CE | CAUCAIA 104 CE CEDRO 05 CE — COREAÚ 106 CE | CRATO 107 CE | CROATÁ 108 CE — DEPUTADO IRAPUAN 09 CE | FORQUILHA no CE | FORTALEZA ua CE | FORTIM UI2 CE — FRECHEIRINHA L3 CE | GENERAL SAMPAIO na CE — GRANJA us CE — GRANJEIRO L6 CE | GROAÍRAS H7 CE | GUAIÚBA HI8 CE | GUARAMIRANGA tI9 CE | HIDROLÂNDIA 120 CE — HORIZONTE 1 CE IBIAPINA 122 CE —ICAPUÍ 123 CE ICÓ 124 CE IGUATU 125 CE PAPORANGA 126 CE PAUMIRIM 127 CE PUEIRAS 128 CE RACEMA 129 CE RAUÇUBA 130 CE | ITAIÇABA 131 CE TAPAJÉ 132 CE — ITAPIPOCA 133 CE — ITAREMA 134 CE | JAGUARETAMA 135 CE AGUARIBARA 136 CE | JAGUARIBE 137 CE | JAGUARUANA 138 CE JATI 139 CE — JIJOCA DE JERICOACOARA 140 CE — JUAZEIRO DO NORTE 141 CE — JUCÁS ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXOI CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF NOME DO MUNICÍPIO 142 CE | LAVRAS DA MANGABEIRA 143 CE — LIMOEIRO DO NORTE 144 CE | MADALENA 145 CE | MARACANAÚ 146 CE | MARANGUAPE 147 CE | MARCO 148 CE — MARTINÓPOLE 149 CE | MAURITI 150 CE | MERUOCA 151 CE | MILAGRES 152 CE | MILHÃ 153 CE | MIRAÍMA 154 CE | MISSÃO VELHA 155 CE | MOMBAÇA 156 CE | MORAÚJO 157 CE | MULUNGU 158 CE | NOVA OLINDA 159 CE | NOVA RUSSAS 160 CE | NOVO ORIENTE 161 CE | OCARA 162 CE — ORÓS 163 CE | PACOTI 164 CE ALMÁCIA 165 CE | PARAIPABA 166 CE | PARAMOTI 167 CE | PEDRA BRANCA 168 CE | PEREIRO 169 CE | PIQUET CARNEIRO 170 CE | PIRES FERREIRA 171 CE | PORTEIRAS 172 CE — POTENGI 173 CE | POTIRETAMA 174 CE — QUITERIANÓPOLIS 175 CE | QUIXADÁ 176 CE — QUIXELÔ 177 CE — QUIXERÉ 178 CE | REDENÇÃO 179 CE | RERIUTABA 180 CE RUSSAS 181 CE — SANTA QUITÉRIA 182 CE — SANTANA DO CARIRI 183 CE SÃO BENEDITO 184 CE — SÃO GONÇALO DO AMARANTE 185 CE | SÃO JOÃO DO JAGUARIBE 186 CE — SÃO LUÍS DO CURU 187 CE SENADOR POMPEU 188 CE | SENADOR SÁ ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF NOME DO MUNICÍPIO 189 CE SOBRAL 190 CE | SOLONÓPOLE 191 CE TABULEIRO DO NORTE 192 CE | TAMBORIL 193 CE — TARRAFAS 194 CE TAUÁ 195 CE | TEJUÇUOCA 196 CE | TIANGUÁ 197 CE TRAIRI 198 CE | TURURU 199 CE — UMIRIM 200 CE | URUBURETAMA 201 CE URUOCA 202 CE | VARJOTA 203 CE | VÁRZEA ALEGRE 204 CE | VIÇOSA DO CEARÁ 205 ES | ARACRUZ 206 ES — IBITIRAMA 207 ES ITAPEMIRIM 208 ES | LINHARES 209 ES SERRA 210 ES | VENDA NOVA DO 21 GO — ABADIÂNIA 212 GO — APARECIDA DE GOIÂNIA 213 GO BURITI ALEGRE 214 GO — BURITIDE GOIÁS 215 GO | CUMARI 216 GO — EDÉIA 217 GO — GOIÂNIA 218 GO — GOIANIRA 219 GO GOIÁS 220 GO — ITABERAÍ 221 GO — ITAPURANGA 22 GO — ITUMBIARA 223 GO — IVOLÂNDIA 224 GO JATAÍ 225 GO — MINAÇU 226 GO — NOVA AURORA 227 GO | PEROLÂNDIA 228 GO RIO QUENTE 229 GO — SANTA TEREZA DE GOIÁS 230 GO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS 231 GO — TRINDADE 232 GO — TURVÂNIA 233 GO — VALPARAÍSO DE GOIÁS 234 MA — AÇAILÂNDIA 235 MA — ALTO PARNAÍBA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO 236 MA BOM JESUS DAS SELVAS 237 MA — BURITICUPU 238 MA — CIDELÂNDIA 239 MA — DAVINÓPOLIS 240 MA — GOVERNADOR EDISON LOBÃO 241 MA — IMPERATRIZ 242 MA — ITINGA DO MARANHÃO 243 MA — JOÃO LISBOA 244 MA — MONTES ALTOS 245 MA — RIBAMAR FIQUENE 246 MA SANTA INÊS 247 MA | SANTARITA 248 MA — SÃOJOÃO DO PARAÍSO 249 MA — SÃO LUÍS 250 MA — TIMON 281 MG | ABRE CAMPO 252 MG | ACAIACA 253 MG | ÁGUA COMPRIDA 254 MG ALÉM PARAÍBA 255 MG | ALFENAS 256 MG | ALMENARA 257 MG | ALPERCATA 258 MG — ALTO JEQUITIBÁ 259 MG | ALVARENGA 260 MG — ALVORADA DE MINAS 261 MG — ANDRADAS 262 MG | ANDRELÂNDIA 263 MG | ARAÇAÍ 264 MG | ARAÇUAÍ 265 MG | ARAGUARI 266 MG | ARAPONGA 267 MG | ARAPORÃ 268 MG | ARAPUÁ 269 MG | ARAXÁ 270 MG — BAEPENDI 2 MG | BALDIM 272 MG | BARÃO DE COCAIS 273 MG | BARBACENA 274 MG | BELMIRO BRAGA 275 MG | BELO HORIZONTE 276 MG | BELO VALE 277 MG | BOCAIÚVA 278 MG — BOM JARDIM DE MINAS 279 MG | BOM REPOUSO 280 MG — BONFIM 281 MG — BONITO DE MINAS 282 MG — BORDA DA MATA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF NOME DO MUNICÍPIO 283 MG | BOTELHOS 284 MG | BRÁS PIRES 285 MG BRASÍLIA DE MINAS 286 MG | BRUMADINHO 287 MG | BUENO BRANDÃO 288 MG — BUENÓPOLIS 289 MG — BURITIZEIRO 290 MG — CACHOEIRA DA PRATA 291 MG — CACHOEIRA DE MINAS 292 MG — CACHOEIRA DOURADA 293 MG | CAJURI 294 MG | CALDAS 295 MG | CAMANDUCAIA 296 MG | CAMBUÍ 297 MG | CAMPANHA 298 MG — CAMPO BELO 299 MG — CAMPO DO MEIO 300 MG — CAMPO FLORIDO 301 MG | CANAÃ 302 MG | CAPARAÓ 303 MG — CAPELINHA 304 MG — CAPIM BRANCO 305 MG — CAPINÓPOLIS 306 MG — CARANDAÍ 307 MG | CARBONITA 308 MG | CAREAÇU 309 MG — CARMO DO CAJURU 310 MG — CARMO DO PARANAÍBA 311 MG — CARMÓPOLIS DE MINAS 312 MG — CARNEIRINHO 313 MG | CARVALHÓPOLIS 314 MG — CASCALHO RICO 315 MG | CÁSSIA 316 MG | CATAGUASES 317 MG | CATAS ALTAS DA NORUEGA 318 MG | CAXAMBU 319 MG | CENTRALINA 320 MG | CHÁCARA 321 MG — CHAPADA DO NORTE 322 MG | CLÁUDIO 323 MG | COIMBRA 324 MG — COMENDADOR GOMES 325 MG — CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS 326 MG — CONCEIÇÃO DAS PEDRAS 327 MG — CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO 328 MG — CONCEIÇÃO DO PARÁ 329 MG — CONCEIÇÃO DOS OUROS ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO 330 MG | CONGONHAL 331 MG — CONQUISTA 332 MG — CONSELHEIRO LAFAIETE 333 MG — CONTAGEM 334 MG | COQUEIRAL 335 MG — CORDISLÂNDIA 336 MG — COROMANDEL 337 MG — CORONEL XAVIER CHAVES 338 MG — CÓRREGO DO BOM JESUS 339 MG — CÓRREGO FUNDO 340 MG | COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS 341 MG | CRISTAIS 342 MG — CRISTIANO OTONI 343 MG — CRISTINA 344 MG | CRUCILÂNDIA 345 MG — CRUZEIRO DA FORTALEZA 346 MG | CURVELO 347 MG | DELFINÓPOLIS 348 MG | DELTA 349 MG — DIOGO DE VASCONCELOS 350 MG — DIONÍSIO 351 MG — DIVINÉSIA 352 MG | DIVINÓPOLIS 353 MG OM SILVÉRIO 354 MG — DORES DO TURVO 355 MG | DOURADOQUARA 356 MG — ENTRERIOS DE MINAS 357 MG | ESMERALDAS 358 MG | ESPINOSA 359 MG | ESTIVA 360 MG — ESTRELA DALVA 361 MG | EXTREMA 362 MG FELÍCIO DOS SANTOS 363 MG — FELIXLÂNDIA 364 MG | FERROS 365 MG | FORMIGA 366 MG | FRANCISCO SÁ 367 MG FRONTEIRA 368 MG FRUTA DE LEITE 369 MG | FRUTAL 370 MG | GONÇALVES 371 MG | GRÃO MOGOL 372 MG | GUANHÃES 373 MG | GUARACIABA 374 MG | GUARANI 375 MG | GUARDA-MOR 376 MG — GUIMARÂNIA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO 377 MG — GURINHATÃ 378 MG — HELIODORA 379 MG BIRACI 380 MG BITIÚRA DE MINAS 381 MG — IGARATINGA 382 MG ACI 383 MG CONFIDENTES 384 MG — INGAÍ 385 MG — INIMUTABA 386 MG ABA 387 MG PANEMA 388 MG PUIUNA 389 MG AÍ DE MINAS 390 MG —ITABIRA 391 MG — ITABIRITO 392 MG | ITACAMBIRA 393 MG | ITAGUARA 394 MG — ITAMARANDIBA 395 MG ITAMBÉ DO MATO DENTRO 396 MG | ITAMOGI 397 MG — ITAMONTE 398 MG | ITAPAGIPE 399 MG — ITAPECERICA 400 MG ITAPEVA 401 MG | ITAÚNA 402 MG | ITAVERAVA 403 MG —ITINGA 404 MG ITUIUTABA 405 MG — ITURAMA 406 MG | JABOTICATUBAS 407 MG | JECEABA 408 MG | JEQUITAÍ 409 MG — JEQUITIBÁ 410 MG — JOAÍMA 4 MG | JOÃO MONLEVADE 412 MG OÃO PINHEIRO 413 MG — JUATUBA 414 MG UIZ DE FORA 415 MG | LAGAMAR 416 MG | LAGOA DA PRATA 417 MG — LAGOA DOURADA 418 MG | LAGOA FORMOSA 419 MG | LAMBARI 420 MG | LAMIM 421 MG | LAVRAS 422 MG | LIMA DUARTE 423 MG | MACHADO ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 45 e va | Su É Es q 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 UF MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG NOME DO MUNICÍPIO MAR DE ESPANHA MARIA DA FÉ MARIANA MÁRIO CAMPOS MARMELÓPOLIS MARTINHO CAMPOS MATEUS LEME MINAS NOVAS MOEMA MONSENHOR PAULO MONTE SIÃO MONTES CLAROS MORADA NOVA DE MORRO DA GARÇA MUNHOZ NAQUE NATERCIA NEPOMUCENO NOVA ERA NOVA LIMA NOVA PONTE NOVA SERRANA NOVA UNIÃO NOVORIZONTE OLHOS D'ÁGUA OLIVEIRA FORTES ONÇA DE PITANGUI ORATÓRIOS OURO BRANCO OURO FINO ADRE PARAÍSO PAINEIRAS PAINS PAIVA PARÁ DE MINAS PARACATU PARAGUAÇU PARAISÓPOLIS PARAOPEBA ASSA TEMPO PASSABÉM ASSA-VINTE PASSOS PATIS PATOS DE MINAS PATROCÍNIO PAULISTAS ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO 471 MG PEDRA DO ANTA up) MG — PEDRA DO INDAIÁ 473 MG | PEDRA DOURADA 474 MG | PEDRALVA 475 MG | PEDRO TEIXEIRA 476 MG — PERDIZES 477 MG | PERDÕES 478 MG — PIEDADE DO RIO GRANDE 479 MG | PIRACEMA 480 MG IRAJUBA 481 MG IRANGA 482 MG | PIRANGUÇU 483 MG | PIRAPETINGA 484 MG | PIRAPORA 485 MG ITANGUI 486 MG PIUMHI 487 MG — POÇO FUNDO 488 MG | POMPÉU 489 MG — PONTE NOVA 490 MG ONTO DOS VOLANTES 491 MG ORTO FIRME 492 MG | POUSO ALEGRE 493 MG | POUSO ALTO 494 MG | PRATA 495 MG | PRATÁPOLIS 496 MG — PRESIDENTE JUSCELINO 497 MG — PRESIDENTE KUBITSCHEK 498 MG — PRESIDENTE OLEGÁRIO 499 MG | RAPOSOS 500 MG | RAUL SOARES 50] MG | RECREIO 502 MG | REDUTO 503 MG | RESSAQUINHA s04 MG — RIACHINHO 505 MG BEIRÃO DAS NEVES 506 MG O ACIMA 507 MG O DOCE 508 MG O MANSO 509 MG O PARANAÍBA 510 MG O POMBA st MG | RIOPRETO 512 MG UBIM 513 MG | SABARÁ 514 MG — SABINÓPOLIS 515 MG | SACRAMENTO 516 MG | SALINAS 517 MG | SANTA BÁRBARA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO . 518 MG — SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO s19 MG — SANTA JULIANA 520 MG | SANTA LUZIA s21 MG | SANTA RITA DE CALDAS s22 MG — SANTA RITA DE IBITIPOCA 523 MG — SANTA RITA DE JACUTINGA 524 MG — SANTA RITA DO SAPUCAÍ 525 MG — SANTA ROSA DA SERRA 526 MG — SANTA VITÓRIA 527 MG | SANTANA DO DESERTO 528 MG — SANTANA DO RIACHO 529 MG — SANTANA DOS MONTES 530 MG — SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ 531 MG | SÃO FRANCISCO DE SALES 532 MG | SÃO GERALDO s33 MG — SÃO GERALDO DA PIEDADE s34 MG | SÃO GONÇALO DO ABAETÉ 535 MG | SÃO GONÇALO DO PARÁ 536 MG | SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 537 MG — SÃO GONÇALO DO RIO PRETO s38 MG | SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ s39 MG | SÃO JOÃO DA MATA 540 MG | SÃO JOÃO NEPOMUCENO 541 MG | SÃO JOSÉ DA LAPA 542 MG — SÃO JOSÉ DO GOIABAL 543 MG | SÃO LOURENÇO s44 MG — SÃO MIGUEL DO ANTA sas MG — SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ 546 MG | SÃO PEDRO DOS FERROS 547 MG | SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 548 MG — SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM 549 MG — SÃO SEBASTIÃO DO OESTE 550 MG — SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 551 MG — SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 552 MG — SÃO THOMÉ DAS LETRAS 553 MG — SÃO VICENTE DE MINAS 554 MG — SAPUCAÍ-MIRIM 555 MG | SARZEDO 556 MG — SENADOR AMARAL 557 MG — SENADOR CORTES 558 MG — SENADOR FIRMINO ss9 MG — SENADOR JOSÉ BENTO 560 MG — SENADOR MODESTINO GONÇALVES 561 MG — SENHORA DE OLIVEIRA 562 MG | SERRO 563 MG — SILVIANÓPOLIS 564 MG — SIMÃO PEREIRA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 UF MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS NOME DO MUNICÍPIO SOLEDADE DE MINAS TAPIRA TAQUARAÇU DE MINAS TEIXEIRAS TOCOS DO MOJI! TOMBOS TRÊS MARIAS TUPACIGUARA TURMALINA TURVOLÂNDIA UBÁ UBERLÂNDIA UNAÍ URUANA DE MINAS URUCÂNIA VARGEM GRANDE DO RIO VARGINHA VARJÃO DE MINAS VAZANTE VEREDINHA VERÍSSIMO VIÇOSA WENCESLAU BRAZ ÁGUA CLARA ALCINÓPOLIS ANAURILÂNDIA APARECIDA DO TABOADO CAMAPUÃ CAMPO GRANDE CARACOL CASSILÂNDIA CORGUINHO COSTA RICA COXIM DEODÁPOLIS DOURADINA DOURADOS FIGUEIRÃO IGUATEMI JARDIM JATEÍ MARACAJU NAVIRAÍ NOVA ALVORADA DO SUL PARANAÍBA RIBAS DO RIO PARDO ROCHEDO ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO 1 CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº 612 613 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 652 653 654 655 656 657 658 UF MS MS MS MS MS MS MT MT MT MT MT MT MT PA VvTUTTUTVTTOTTR jus) ao) OW O VV ww NOME DO MUNICÍPIO SANTA RITA DO PARDO SELVÍRIA SIDROLÂNDIA TACURU TRÊS LAGOAS VICENTINA ALTO ARAGUAIA BARRA DO GARÇAS BRASNORTE CÁCERES CAMPINÁPOLIS CUIABÁ DIAMANTINO NORTELÂNDIA NOVA LACERDA NOVA XAVANTINA PONTES E LACERDA PRIMAVERA DO LESTE QUERÊNCIA SAPEZAL SORRISO ABAETETUBA AUGUSTO CORRÊA BAGRE BELÉM CASTANHAL IGARAPÉ-MIRI MARABÁ MELGAÇO PARAUAPEBAS SANTARÉM ÁGUA BRANCA ALAGOA NOVA ALAGOINHA AMPARO AREIA DE BARAÚNAS AREIAL ASSUNÇÃO BANANEIRAS BARRA DE SANTA BELÉM BOA VISTA BOM JESUS BONITO DE SANTA FÉ BORBOREMA CABACEIRAS CABEDELO ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF NOME DO MUNICÍPIO 659 PB CACIMBA DE DENTRO 660 PB CAJAZEIRAS 661 PB | CAMALAÚ 662 PB CAMPINA GRANDE 663 PB CARAÚBAS 664 PB CASSERENGUE 665 PB | CATOLÉ DO ROCHA 666 PB | CONCEIÇÃO 667 PB | CONDADO 668 PB | CONDE 669 PB | CONGO 670 B COREMAS 671 B COXIXOLA 672 PB | DESTERRO 673 B DONA INÊS 674 PB DUAS ESTRADAS 675 PB | ESPERANÇA 676 PB | FAGUNDES 677 PB | GUARABIRA 678 B GURJÃO 679 PB | IGARACY 680 PB | IMACULADA 681 PB | INGÁ 682 PB | JOÃO PESSOA 683 PB | JURIPIRANGA 684 PB JURU 685 PB | LAGOA SECA 686 PB | LASTRO 687 PB | LIVRAMENTO 688 PB MALTA 689 PB MARI 690 PB | MARIZÓPOLIS 691 PB | MATURÉIA 692 PB | MOGEIRO 693 PB | MONTE HOREBE 694 PB | MONTEIRO 695 PB NAZAREZINHO 696 PB | OLIVEDOS 697 PB | OURO VELHO 698 PB PARARI 699 PB | PATOS 700 PB | PAULISTA 701 PB | PEDRA BRANCA 702 PB PIANCÓ 703 PB PILÕES 704 PB | PILÔEZINHOS 705 PB PIRPIRITUBA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº 706 707 708 709 To mM 712 73 714 75 716 717 718 719 UF PB PB PB PB PB PB PB PB PB B PB PB B PB B PB PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE NOME DO MUNICÍPIO POMBAL PRATA PRINCESA ISABEL SALGADINHO SALGADO DE SÃO FÉLIX SANTA INÊS SANTA LUZIA SANTANA DE MANGUEIRA SANTO ANDRÉ SÃO BENTINHO SÃO DOMINGOS DO CARIRI SÃO FRANCISCO SÃO JOÃO DO CARIRI SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE SÃO JOÃO DO TIGRE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS SÃO JOSÉ DE PRINCESA SÃO JOSÉ DO SABUGI SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS SÃO JOSÉ DOS RAMOS SÃO MAMEDE SÃO SEBASTIÃO DO SERRARIA SOLÂNEA SOLEDADE SOUSA SUMÉ TAPEROÁ TAVARES TEIXEIRA TENÓRIO VÁRZEA VIEIRÓPOLIS VISTA SERRANA ZABELÊ ÁGUA PRETA ALIANÇA ANGELIM ARAÇOIABA ARCOVERDE BARRA DE GUABIRABA BARREIROS BELO JARDIM BOM CONSELHO BOM JARDIM BONITO ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº 753 754 755 756 757 758 759 760 761 762 763 764 765 766 767 768 769 770 7N 772 773 774 775 776 777 778 779 780 781 782 783 784 785 786 787 788 789 790 791 792 793 794 795 796 797 798 799 UF PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE E PE PE PE PE PE NOME DO MUNICÍPIO BREJINHO BREJO DA MADRE DE DEUS BUENOS AIRES CABO DE SANTO AGOSTINHO CABROBÓ CACHOEIRINHA CAMARAGIBE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX CANHOTINHO CAPOEIRAS CARNAÍBA CARUARU CASINHAS CONDADO CUSTÓDIA EXU FERREIROS FLORES FLORESTA GAMELEIRA GARANHUNS GLÓRIA DO GOITÁ GOIANA GRANITO ATI GUARACY NGAZEIRA POJUCA TAÍBA TAPETIM ABOATÃO DOS ATOBÁ UPI LAJEDO MACAPARANA MACHADOS MIRANDIBA MORENO NAZARÉ DA MATA OLINDA OROBÓ OROCÓ PALMARES PANELAS PAULISTA PESQUEIRA PETROLÂNDIA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO 800 PE PETROLINA 801 PE POÇÃO 802 PE POMBOS 803 PE QUIPAPÁ 804 PE QUIXABA 805 PE RECIFE 806 PE RIACHO DAS ALMAS 807 PE | SANTA CRUZ 808 PE | SANTA CRUZ DO 809 PE | SANTA MARIA DO CAMBUCÁ 810 E SANTA TEREZINHA su PE SÃO BENTO DO UNA 812 PE | SÃOCAITANO 813 PE | SÃO JOSÉ DO BELMONTE gt4 PE | SÃO JOSÉ DO EGITO 815 PE | SÃO VICENTE FERRER 816 PE SERRA TALHADA 817 PE SERTÂNIA 818 PE SURUBIM 819 PE TABIRA 820 PE TACARATU 821 PE | TAMANDARÉ 822 PE TORITAMA 823 PE | TRACUNHAÉM 824 PE TUPARETAMA 825 PE | VENTUROSA 826 PE VERDEJANTE 827 E — VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 828 PI ÁGUA BRANCA 829 PI ANGICAL DO PIAUÍ 830 PL AVELINO LOPES 831 PL BATALHA 832 PL BENEDITINOS 833 PL BOMJESUS 834 PL CURIMATÁ 835 Pi CURRAL NOVO DO PIAUÍ 836 PL JOSÉ DE FREITAS 837 PL LUÍS CORREIA 838 PI MANOEL EMÍDIO 839 PL MARCOLÂNDIA 840 PL PICOS 841 PL PIMENTEIRAS 842 PL PIRIPIRI 843 PI SÃO FÉLIX DO PIAUÍ 844 PI SÃO JOÃO DO ARRAIAL 8as PI SÃO JOSÉ DO DIVINO 846 Pi | SÃO PEDRO DO PIAUÍ ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº 847 848 849 850 851 852 853 854 855 856 857 858 859 860 861 862 803 864 865 866 867 868 869 870 871 872 873 874 875 876 877 878 879 880 881 882 883 884 888 889 890 891 892 893 Ur PI PI PI PR PR PR PR PR PR PR PR PR eae) eo) os FDA o) z PARAR NOME DO MUNICÍPIO SEBASTIÃO LEAL SIGEFREDO PACHECO TERESINA DRIANÓPOLIS GUDOS DO SUL LMIRANTE TAMANDARÉ LTAMIRA DO PARANÁ LTÔNIA LVORADA DO SUL MPÉRE AHY NDIRÁ NGULO NTONINA UCARANA RAPOTI APUÃ ARUNA AUCÁRIA ASSIS CHATEAUBRIAND ASTORGA ATALAIA BALSA NOVA BANDEIRANTES BARBOSA FERRAZ BARRA DO JACARÉ BELA VISTA DA CAROBA BELA VISTA DO PARAÍSO BITURUNA BOA ESPERANÇA BOA VENTURA DE SÃO ROQUE BOCAIÚVA DO SUL BOM SUCESSO BORRAZÓPOLIS BRAGANEY BRASILÂNDIA DO SUL CAFEARA CAFELÂNDIA CAFEZAL DO SUL CALIFÓRNIA CAMBARÁ CAMBIRA CAMPINA DA LAGOA CAMPINA DO SIMÃO CAMPINA GRANDE DO SUL CAMPO BONITO CAMPO DO TENENTE >>>>>[>D>>D>DD>DPDPPP>õ>õ> ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº 894 895 896 897 898 899 900 901 902 903 904 905 906 907 908 909 910 911 912 913 914 915 916 917 918 919 920 921 922 923 924 925 926 927 928 929 930 931 932 933 934 935 936 937 938 939 940 Ur PR PR PR PR PR PR PR e) PA PDRAD e) PA 2) PARRA y DAR » VTVVTVTYV poe) NOME DO MUNICÍPIO CAMPO LARGO CAMPO MAGRO CAMPO MOURÃO CÂNDIDO DE ABREU CAPANEMA CAPITÃO LEÔNIDAS CARAMBEÍ CARLÓPOLIS CASCAVEL CASTRO CENTENÁRIO DO SUL CERRO AZUL CIANORTE CIDADE GAÚCHA CLEVELÂNDIA COLOMBO CONSELHEIRO MAIRINCK CONTENDA CORBÉLIA CORNÉLIO PROCÓPIO CORONEL DOMINGOS SOARES CORUMBATAÍ DO SUL CRUZEIRO DO SUL CURITIBA DIAMANTE DO NORTE DIAMANTE DO SUL DIAMANTE D'OESTE DOUTOR ULYSSES ENGENHEIRO BELTRÃO ENTRE RIOS DO OESTE FAROL FAXINAL FAZENDA RIO GRANDE FÊNIX FERNANDES PINHEIRO FIGUEIRA FLOR DA SERRA DO SUL FLORAÍ FLORESTA “LÓRIDA FORMOSA DO OESTE FOZ DO IGUAÇU GENERAL CARNEIRO GOIOERÊ GUAÍRA GUAMIRANGA GUAPIRAMA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 20 ANEXOI CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/202] Nº 941 942 943 944 945 946 947 948 949 950 951 952 953 954 955 956 957 958 959 960 961 962 963 964 965 966 967 968 969 970 971 972 973 974 975 976 977 978 979 980 981 982 983 984 985 986 987 U P Pp PR PR PR PR PR PR PR PARRA Xá NOME DO MUNICÍPIO GUARANIAÇU GUARAPUAVA GUARAQUEÇABA GUARATUBA BAITI BEMA GUARAÇU GUATU MBAÚ NÁCIO MARTINS NAJÁ NDIANÓPOLIS PIRANGA RACEMA DO OESTE RATI RETAMA TAGUAJÉ ITAMBÉ IVAÍ IVAIPORÃ VATUBA JACAREZINHO JAGUAPITÃ AGUARIAÍVA JANDAIA DO SUL JANIÓPOLIS JAPURÁ JARDIM ALEGRE JESUÍTAS JURANDA JUSSARA LAPA LIDIANÓPOLIS LINDOESTE LONDRINA LUIZIANA MAMBORÉÊ MANDAGUAÇU MANDAGUARI MANDIRITUBA MANOEL RIBAS MARECHAL CÂNDIDO RONDON MARIALVA MARILÂNDIA DO SUL MARINGÁ MARIPÁ MATELÂNDIA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 21 ANEXOI CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº 988 989 990 991 992 993 994 995 996 997 998 999 1.000 1.001 1.002 1.003 1.004 1.005 1.006 1.007 1.008 1.009 LOIO ton 1.012 1.013 1014 1.015 1.016 1.017 1.018 1019 1.020 1.021 1.022 1.023 1.024 1.025 1.026 1.027 1.028 1.029 1.030 1.031 1.032 1.033 1.034 Ur PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR NOME DO MUNICÍPIO MATINHOS MATO RICO MAUÁ DA SERRA MEDIANEIRA MERCEDES MIRADOR MIRASELVA MISSAL MOREIRA SALES MORRETES MUNHOZ DE MELO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NOVA AURORA NOVA CANTU NOVA ESPERANÇA NOVA LONDRINA NOVA PRATA DO IGUAÇU NOVA SANTA BÁRBARA NOVA SANTA ROSA NOVA TEBAS NOVO ITACOLOMI ORTIGUEIRA OURIZONA OURO VERDE DO OESTE PAIÇANDU PALMAS PALMEIRA PALOTINA PARAÍSO DO NORTE PARANACITY PARANAGUÁ PARANAVAÍ PAULA FREITAS PEABIRU PIÊN PINHAIS PINHÃO PIRAÍ DO SUL PIRAQUARA PITANGA PLANALTINA DO PARANÁ ONTA GROSSA ONTAL DO PARANÁ PORECATU PORTO AMAZONAS PORTO BARREIRO PRADO FERREIRA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 22 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF NOME DO MUNICÍPIO 1.035 Pp PRANCHITA 1.036 Pp PRESIDENTE CASTELO BRANCO 1.037 PR | PRUDENTÓPOLIS 1.038 PR QUARTO CENTENÁRIO 1.039 P QUATRO BARRAS 1.040 Pp QUATRO PONTES 1041 Pp QUINTA DO SOL 1.042 P QUITANDINHA 1.043 PR | RANCHO ALEGRE 1.044 Pp RANCHO ALEGRE D'OESTE 1.045 PR | REBOUÇAS 1.046 P RESERVA 1.047 PR | RIBEIRÃO DO PINHAL 1.048 PR RIO AZUL 1.049 P RIO BRANCO DO SUL 1.050 P RIO NEGRO 1.051 PR ROLÂNDIA 1.052 P RONCADOR 1.053 P RONDON 1.054 Pp SANTA CRUZ DE MONTE 1.055 PR SANTA FÉ 1.056 PR SANTA INÊS 1.057 PR SANTA ISABEL DO IVAÍ 1.058 PR SANTA MARIA DO OESTE 1.059 PR SANTA MARIANA 1.060 PR | SANTA MÔNICA 1.061 PR SANTA TEREZA DO OESTE 1.062 PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 1.063 PR SANTANA DO ITARARÉ 1.064 PR | SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 1.065 PR | SÃO CARLOS DO IVAÍ 1.066 PR | SÃO JOÃO DO CAIUÁ 1.067 PR | SÃO JOÃO DO IVAÍ 1.068 PR | SÃO JOÃO DO TRIUNFO 1.069 PR | SÃO JORGE DO IVAÍ 1.070 PR | SÃO JORGE D'OESTE 1.071 PR | SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS 1.072 PR | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1.073 PR | SÃO MANOEL DO PARANÁ 1.074 PR | SÃO MATEUS DO SUL 1.075 PR SÃO MIGUEL DO IGUAÇU 1.076 PR | SÃO PEDRO DO PARANÁ 1.077 PR SÃO TOMÉ 1.078 PR SAUDADE DO IGUAÇU 1.079 PR SENGÊS 1.080 PR | SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU 1081 PR SERTANEJA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 L. IR 1 1 ] 1 L l I l Nº UF NOME DO MUNICÍPIO 082 [ SERTANÓPOLIS 1.083 Pp TAMARANA 1.084 PR TEIXEIRA SOARES 1.085 PR | TELÊMACO BORBA 1.086 PR TERRA BOA 1.087 Pp TERRA RICA 1.088 Pp TERRA ROXA 1.089 PR TIBAGI 1.090 PR IJUCAS DO SUL 1.09] Pp TOLEDO 1.092 PR TUNAS DO PARANÁ 1.093 Pp TUNEIRAS DO OESTE 1.094 P UBIRATÃ 1.095 PR UMUARAMA 1.096 Pp UNIÃO DA VITÓRIA 1.097 Pp UNIELOR 1.098 PR URAÍ 1.099 PR VENTANIA 100 PR WENCESLAU BRAZ “OI RJ ANGRA DOS REIS 102 RJ AREAL 103 RJ ARRAIAL DO CABO 104 RJ BARRA DO PIRAÍ 105 RJ BARRA MANSA “106 RJ CABOFRIO “107 RJ CACHOEIRAS DE MACACU 108 RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES “109 RJ CANTAGALO O RJ CARAPEBUS nm RJ | CARDOSO MOREIRA 12 RJ CASIMIRO DE ABREU 13 RJ | COMENDADOR LEVY GASPARIAN 4 R CONCEIÇÃO DE MACABU 15 RJ CORDEIRO 6 R ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 7 R IGUABA GRANDE 18 RJ ITALVA HO RJ JAPERI “120 RJ LAJE DO MURIAÉ AZ MACAÉ 122 MACUCO “123 RJ MARICÁ 24 R MENDES “125 RJ MESQUITA 6 RI MIGUEL PEREIRA “127 RJ NITERÓI “128 R NOVA FRIBURGO ! l l l l | 1 ] l IL | 1 1 I ] ] 1 ] 1 1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF 129 RJ 130 RJ 31 RJ 132 RJ .133 RJ 134 RJ 135 RJ 136 RJ 137 RJ 138 RJ 39 RJ 140 RJ J4l RJ 142 Rj 43 RJ 144 RJ 45 RJ 146 RJ 47 RJ 148 RJ 149 RJ 150 RJ 51 RJ 152 RJ .153 RJ 154 RJ .155 RJ .156 RJ .157 RN .158 RN so RN .160 RN 161 RN 162 RN .163 RN 64 RN “165 RN “166 RO 167 RO .168 RO 169 RR ATO RR NA! RS AM RS 73 RS 74 RS TS RS NOME DO MUNICÍPIO PARAÍBA DO SUL PARATY PATY DO ALFERES PETRÓPOLIS PINHEIRAL PIRAÍ PORCIÚNCULA QUATIS QUISSAMÃ RESENDE RIO BONITO RIO DAS OSTRAS RIO DE JANEIRO SANTA MARIA SÃO FIDÉLIS SÃO JOÃO DA BARRA SÃO JOÃO DE MERITI SAPUCAIA SAQUAREMA SEROPÉDICA SILVA JARDIM TANGUÁ TERESÓPOLIS TRÊS RIOS VALENÇA VARRE-SAI VASSOURAS VOLTA REDONDA ALTO DO RODRIGUES APODI ASSÚ CAICÓ ITAU JARDIM DO SERIDÓ SANTA MARIA SERRA NEGRA DO NORTE UMARIZAL ARIQUEMES CUJUBIM PORTO VELHO BOA VISTA MUCAJAÍ AGUDO ALEGRETE ARARICÁ ARROIO DO MEIO ARROIO DO SAL ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 25 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 ] ] I I l ] I ] I l l l l 1 ] 1 I | I 1 I ] I Nº 176 477 78 ATO Bo 81 182 .183 Ass 185 I I I I I | l I I 1.186 1.187 1.188 Ê. l l I l 1 1 1 I ] ] 189 190 A91 192 193 194 195 .196 197 198 199 -200 201 .202 .203 204 .205 .206 .207 .208 209 RATO) 2H 212 213 24 25 216 217 218 RAR) .220 224 222 Ur RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS NOME DO MUNICÍPIO ARROIO GRANDE ARVOREZINHA ÁUREA BAGE BARÃO DE COTEGIPE BARÃO DO TRIUNFO BARRA FUNDA BENJAMIN CONSTANT DO SUL BENTO GONÇALVES BOM RETIRO DO SUL BUTIÁ CAÇAPAVA DO SUL CACEQUI CACHOEIRA DO SUL CACHOEIRINHA CAIÇARA CAMPESTRE DA SERRA CAMPINAS DO SUL CAMPO BOM CANDELÁRIA CANGUÇU CANOAS CAPÃO BONITO DO SUL CAPÃO DA CANOA CAPELA DE SANTANA CARAÁ CARLOS BARBOSA CARLOS GOMES CATUÍPE CERRITO CERRO LARGO CHAPADA CHARRUA CHIAPETTA cHuÍ CHUVISCA CIDREIRA COQUEIROS DO SUL CRUZALTENSE DOIS IRMÃOS DOM FELICIANO DOM PEDRITO E E E TRE-NJUÍS 3REBANGO ERECHIM ERVAL GRANDE ESTAÇÃO ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 26 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 0 E a DDR qa 3 0 q e) vao — S o iodo do do do do dO dd to to dy .258 1.259 1.260 1.261 1.262 1.263 1.264 1.265 1.266 1.267 1.268 1.269 UF RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS NOME DO MUNICÍPIO ESTÂNCIA VELHA ESTEIO ESTRELA ESTRELA VELHA FARROUPILHA FAXINALZINHO FLORES DA CUNHA FLORIANO PEIXOTO GAURAMA GENERAL CÂMARA GETÚLIO VARGAS GRAMADO GUAÍBA GREJINHA JUÍ MBÉ PIRANGA DO SUL TACURUBI ITATI ITATIBA DO SUL IVOTI JACUTINGA AGUARI JÓIA LAJEADO LAVRAS DO SUL LINDOLFO COLLOR MAÇAMBARÁ MAQUINÉ MARAU MARCELINO RAMOS MARIANO MORO MATA MATO QUEIMADO MONTE ALEGRE DOS CAMPOS MONTENEGRO MORRO REUTER MOSTARDAS MUITOS CAPÕES NICOLAU VERGUEIRO NOVA BOA VISTA NOVA ESPERANÇA DO SUL NOVA HARTZ NOVA PÁDUA NOVA PETRÓPOLIS NOVO HAMBURGO PAROBÉ ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXOI CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO 1.270 RS | PASSO FUNDO 1.271 RS | PAULO BENTO 1272 RS | PAVERAMA 1283 RS | PELOTAS 1.274 RS | PICADA CAFÉ 1.275 RS PINHAL DA SERRA 1.276 RS | PINHEIRO MACHADO 1.277 RS | PONTE PRETA 1.278 RS | PORTÃO 1.279 RS | PORTO ALEGRE 1.280 RS PRESIDENTE LUCENA 1.28] RS | PROTÁSIO ALVES 1.282 RS | QUATRO IRMÃOS 1.283 RS | RIOGRANDE 1.284 RS | RIOZINHO 1.285 RS | ROLADOR 1.286 RS — ROLANTE 1.287 RS — SALTO DO JACUÍ 1.288 RS | SANTA MARIA 1.289 RS | SANTA MARIA DO HERVAL 1.290 RS | SANTA ROSA 1.291 RS | SANTANA DA BOA VISTA 1.292 RS | SANTANA DO LIVRAMENTO 1.293 RS | SANTO ÂNGELO 1.294 RS | SANTO ANTÔNIO DA 1.295 RS | SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO 1.296 RS | SÃO FRANCISCO DE ASSIS 1.297 RS | SÃO FRANCISCO DE PAULA 1.298 RS | SÃO JERÔNIMO 1.299 RS | SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO 1.300 RS | SÃO LEOPOLDO 1301 RS | SÃO MIGUEL DAS MISSÕES 1.302 RS | SÃO PAULO DAS MISSÕES 1.303 RS | SÃOSEPÉ 1.304 RS | SAPIRANGA 1.305 RS | SAPUCAIA DO SUL 1.306 RS | SARANDI 1.307 RS — TAQUARA 1.308 RS TAVARES 1.309 RS | TEUTÔNIA 1310 RS TORRES 13H RS | TRÊS ARROIOS 1312 RS | TRÊS COROAS 1.313 RS TRIUNFO 1314 RS | TUPANCIRETÃ 1.315 RS | URUGUAIANA 1316 RS | VACARIA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 l I Nº 317 318 319 .320 321 .322 .323 324 3 S à tw o DO o 3 .328 “329 .330 “331 .332 .333 .334 .335 336 .337 .338 .339 340 341 342 343 344 345 346 347 .348 .349 .350 .351 .352 .353 .354 .355 356 .357 .358 .359 “360 “361 .362 363 Ur RS RS RS RS SC SC SC se SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SE SE SE SE SE SE SE SP SP SP SP SP SP NOME DO MUNICÍPIO VANINI VENÂNCIO AIRES VIADUTOS XANGRI-LÁ ÁGUA DOCE BALNEÁRIO CAMBORIÚ BLUMENAU BRAÇO DO NORTE CRICIÚMA FLORIANÓPOLIS GRAVATAL IRACEMINHA IRINEÓPOLIS ITAJAÍ JARAGUÁ DO SUL JOAÇABA JOINVILLE LAGES LUZERNA MATOS COSTA OURO VERDE PALHOÇA PALMA SOLA PAPANDUVA PEDRAS GRANDES PORTO UNIÃO SANGÃO TREZE TÍLIAS TUBARÃO VARGEM BONITA ARACAJU BARRA DOS COQUEIROS CAPELA CARMÓPOLIS ITABAIANA ITAPORANGA D'AJUDA LAGARTO NOSSA SENHORA DO SOCORRO SÃO CRISTÓVÃO SÃO FRANCISCO AGUAÍ ÁGUAS DA PRATA ÁGUAS DE LINDÓIA ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA ÁGUAS DE SÃO PEDRO AGUDOS ALFREDO MARCONDES ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 29 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº 1.364 1.365 1.366 1.367 1.368 369 370 37 372 373 374 .375 376 377 “379 .380 381 .389 390 “391 392 .393 394 .395 .396 1.397 1.398 1.399 1.400 1.401 1.402 1.403 1.404 1.405 1.406 1.407 1.408 1.409 L410 Es! [eae] TU VT [e] oa aaa TvVTUTITVT SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP NOME DO MUNICÍPIO ALTINOPOLIS ALTO ALEGRE ALUMÍNIO ÁLVARES MACHADO ÁLVARO DE CARVALHO AMERICANA AMÉRICO BRASILIENSE AMPARO ANGATUBA APARECIDA APIAÍ ARAÇATUBA ARAÇOIABA DA SERRA ARAMINA ARANDU ARAPEÍ ARARAQUARA ARARAS ARCO-ÍRIS AREALVA AREIAS AREIÓPOLIS ARIRANHA ARTUR NOGUEIRA ARUJÁ ATIBAIA AVANHANDAVA BALBINOS BÁLSAMO BANANAL BARÃO DE ANTONINA BARBOSA BARIR! BARRA BONITA BARRETOS BASTOS BAURU BEBEDOURO BENTO DE ABREU BOA ESPERANÇA DO SUL BOCAINA BOFETE BOITUVA BOM JESUS DOS PERDÕES BOM SUCESSO DE ITARARÉ BORACÉIA BOREBI ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 30 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF 1.411 SP 1412 sp 1.413 SP 1414 SP 1.415 SP 1416 SP 1417 SP 1.418 sP 1419 sp 1.420 sp 1.42] sp 1.422 sp 1.423 sp 1.424 sp 1.425 SP 1.426 sp 1.427 SP 1.428 SP 1.429 SP 1.430 sp 1.431 sp 1.432 SP 1.433 sp 1.434 SP 1.435 SP 1.436 sp 1.437 SP 1.438 sp 1.439 sP 1.440 sp 1.44] SP 1.442 sp 1.443 SP 1.444 SP 1.445 SP 1.446 Ss 1.447 Ss 1.448 sp 1.449 sp 1.450 sp LAS] SP 1.452 s 1453 SP 1.454 sp 1.455 SP 1.456 SP 1,457 sp ÚLTIMA A NOME DO MUNICÍPIO BOTUCATU BRAGANÇA PAULISTA BRODOWSKI BROTAS BURI BURITAMA BURITIZAL CABREÚVA CAÇAPAVA CACHOEIRA PAULISTA CACONDE CAFELÂNDIA CAIABU CAJAMAR CAMPINA DO MONTE ALEGRE CAMPINAS CAMPO LIMPO PAULISTA CANAS CAPÃO BONITO CAPELA DO ALTO CAPIVARI CARAGUATATUBA CARAPICUÍBA CÁSSIA DOS COQUEIROS CATANDUVA CHARQUEADA CHAVANTES COLINA COLÔMBIA CONCHAL CONCHAS CORDEIRÓPOLIS CORONEL MACEDO COSMÓPOLIS COTIA CRAVINHOS CRISTAIS PAULISTA CRUZEIRO CUBATÃO CUNHA DESCALVADO DIADEMA DIVINOLÂNDIA DOIS CÓRREGOS DOURADO DRACENA DUARTINA TUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº 1.458 1.459 1.460 1.46] 1.462 1.463 1.464 1.465 1.466 1.467 1.468 1.469 LATO 1471 1472 1.473 1.474 1.475 1.476 1.477 1.478 1.479 1.480 1.481 1.482 1.483 1.484 1.485 1.486 1.487 1.488 1.489 1.490 1.49] 1.492 1.493 1.494 1.495 1.496 1.497 1.498 1.499 1.500 1.501 .502 .503 .504 UF SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP NOME DO MUNICÍPIO DUMONT ECHAPORÃ EMBU DAS ARTES ESPÍRITO SANTO DO PINHAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTIVA GERBI ESTRELA DO NORTE FARTURA FERNANDO PRESTES FERNANDÓPOLIS FERRAZ DE VASCONCELOS FLÓRIDA PAULISTA FRANCA FRANCISCO MORATO FRANCO DA ROCHA GAVIÃO PEIXOTO GENERAL SALGADO GETULINA GUAIÇARA GUAPIAÇU GUAPIARA GUARÁ GUARACI GUARARAPES GUARATINGUETÁ GUARUJÁ GUARULHOS HOLAMBRA HORTOLÂNDIA IACANGA IARAS IBIRÁ IBITINGA IEPÊ IGARAÇU DO TIETÊ IGARAPAVA IGARATÁ ILHA SOLTEIRA INDAIATUBA IPAUSSU IPERÓ IPEÚNA IPUÃ IRAPURU ITABERÁ ITAJU ITAPETININGA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021] ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO 1.505 SP TAPEVA 1.506 SP ITAPIRAPUÃ PAULISTA 1.507 SP TÁPOLIS 1.508 SP TAPUÍ 1.509 SP ITARARÉ 1510 SP TATINGA [.5H SP TU 512 SP TUPEVA 1.513 SP ITUVERAVA 1514 SP | JABORANDI 1.515 SP | JABOTICABAL 1516 SP JACAREÍ 1.517 SP JAGUARIÚNA 1.518 SP AMBEIRO 1.519 SP JANDIRA 1.520 SP | JARDINÓPOLIS 1.521 SP JAÚ 1.522 SP OÃO RAMALHO 1.523 SP JUNDIAÍ 1.524 SP UNQUEIRÓPOLIS 1.525 SP | LAGOINHA 1.526 SP LAVRINHAS 1.527 SP | LENÇÓIS PAULISTA 1.528 SP LIMEIRA 1.529 SP LINDÓIA 1.530 s LINS 1.531 s LORENA 1.532 SP | LOUVEIRA 1.533 s LUCIANÓPOLIS 1.534 SP | LUÍS ANTÔNIO 1.535 SP | MACATUBA 1.536 SP | MARAPOAMA 1.537 s MARÍLIA 1.538 SP MATÃO 1.539 SP | MENDONÇA 1.540 SP | MERIDIANO 1.541 SP | MIGUELÓPOLIS 1.542 SP MINEIROS DO TIETÊ 1.543 SP | MIRA ESTRELA 1.544 s MIRASSOL 1.545 SP | MOCOCA 1.546 SP | MOGIGUAÇU 1.547 SP MOGI MIRIM 1.548 SP | MONGAGUÁ 1.549 SP | MONTE ALTO 1.550 SP | MONTE CASTELO 1.551 s MONTEIRO LOBATO ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 I 1 I ! I 1 ] ] l l | ! | I | 1 I l I 1 I 1 1 1 | ] 1 ) 1 I l 1 t 1 | Ê. 1 1 I I ! I 1 1 1 1 1 Nº .552 .553 .554 .555 .556 557 .558 .559 .560 .561 .562 .563 .564 .565 .566 .567 .568 .569 .570 sn .572 .573 .574 .575 .576 577 .578 579 .580 .581 .582 -589 -590 .591 .592 .593 .594 .595 .596 .597 .598 UF SP p [o 2) p p V Coe NES eo 6 RO e RO e RO O O 6 RR O O O RO SR aaa VvTTTTV SP voy e) [o 2008 co 2 2 O 2) e) voa e) [o 2008 o 2 O o O o O 2 6 O 2 O 2 O CR O 2 2 0 6) VU TTOTTTTTUTOTTT NOME DO MUNICÍPIO MORRO AGUDO MOTUCA ARANDIBA ATIVIDADE DA SERRA OVA CAMPINA OVA EUROPA NOVA GRANADA OVA GUATAPORANGA OVA ODESSA OVO HORIZONTE UPORANGA ÓLEO OLÍMPIA ORINDIÚVA ORLÂNDIA OSASCO OSCAR BRESSANE OURINHOS OURO VERDE PACAEMBU PALESTINA PALMITAL PANORAMA PARAIBUNA ARAÍSO PARANAPANEMA PARANAPUÃ PARDINHO ATROCÍNIO PAULISTA AULÍNIA AULISTÂNIA EDERNEIRAS PEDREGULHO PEDREIRA PEREIRAS PERUÍBE PINDAMONHANGABA QUEROBI QUETE RACAIA IRACICABA RAPOZINHO IRASSUNUNGA IRATININGA ITANGUEIRAS LANALTO LATINA lg) vOIUTVTUTUDO ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 o 1.599 1.600 1.601 1.602 1.603 1.604 1.605 1.606 1.607 1.608 1.609 Lo10 611 1.612 1.613 1.614 1.615 1.616 1.617 1.618 L.619 1.620 1.621 1.622 1,623 1.624 1,625 1.626 1.627 1.628 1.629 1.630 1.631 1.632 1.633 1.634 1.635 1.636 1.637 1.638 1.639 1.640 1.641 1.642 1.643 1.644 1.645 UF SP SP SP SP SP SP SP oo 2002) ae) Vl [e [o 2 NRO 6 NUR O PRO 6 O o DO 6 NO 6 DR Op O 6 RO 6 NUR O O NO 6 O 6 UR 6 O O O O O O E 2 O 6) Ee) vossas a VTOVTOUTTITTTS SP SP SP SP SP SP SP SP NOME DO MUNICÍPIO PONTAL ONTES GESTAL POTIM PRADÓPOLIS RAIA GRANDE PRESIDENTE ALVES PRESIDENTE EPITÁCIO PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE VENCESLAU PROMISSÃO QUATÁ QUEIROZ QUELUZ REDENÇÃO DA SERRA REGENTE FEJÓ REGINÓPOLIS RESTINGA RIBEIRÃO BONITO RIBEIRÃO BRANCO RIBEIRÃO CORRENTE RIBEIRÃO DO SUL RIBEIRÃO GRANDE RIBEIRÃO PRETO RIFAINA RINÓPOLIS RIO CLARO RIO DAS PEDRAS ROSANA ROSEIRA SABINO SALES OLIVEIRA SALTO SANTA ALBERTINA SANTA BÁRBARA D'OESTE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SANTA ERNESTINA SANTA FÉ DO SUL SANTA LÚCIA SANTA MARIA DA SERRA SANTA MERCEDES SANTA RITA DO PASSA SANTO ANASTÁCIO SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SANTO ANTÔNIO DE POSSE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ SANTOS ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 Nº 1.646 1.647 1.648 1.649 1.650 1.651 1.652 1.653 1.654 1.655 1.656 1.657 1.658 1.659 1.660 1.661 1.662 1.663 1.664 1.665 1.666 1.667 1.668 1.669 1.670 1.671 1.672 1.673 1.674 1.675 1.676 1.677 1.678 1.679 1.680 1.681 1.682 1.683 1.684 1.685 1.686 1.687 1.688 1.689 1.690 1.691 1.692 UF SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP sp SP SP SP SP SP SP SP fe 2) V y V [o RR O O o RO 2 O 2 O 2 RR) VTTVTT 20802) VT SP SP NOME DO MUNICÍPIO SÃO BENTO DO SAPUCAÍ SÃO BERNARDO DO SÃO CAETANO DO SUL SÃO CARLOS SÃO JOÃO DA BOA VISTA SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO SÃO JOAQUIM DA BARRA SÃO JOSÉ DO BARREIRO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO LUÍS DO PARAITINGA SÃO MANUEL SÃO PAULO SÃO PEDRO SÃO PEDRO DO TURVO SÃO ROQUE SÃO SIMÃO SARAPUÍ SERRA AZUL SERRA NEGRA SERTÃOZINHO SILVEIRAS SOCORRO SOROCABA SUMARÉ TAMBAÚ TAPIRATIBA TAQUARAL TAQUARITUBA TAQUARIVAí TARABA TATUÍ TAUBATÉ TIMBURI TORRINHA TRABUU TREMEMBÉ TUPÃ TUPI PAULISTA TURIÚBA UBATUBA UBIRAJARA UCHOA URÂNIA VARGEM VARGEM GRANDE DO SUL ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 36 ANEXO I CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 o 1.693 1.694 1.695 1.696 1.697 1.698 1.699 1.700 1.701 1.702 1.703 UF SP SP SP SP SP TO TO TO TO TO TO NOME DO MUNICÍPIO VERA CRUZ VINHEDO VOTORANTIM VOTUPORANGA ZACARIAS ARAGUAÍNA LIZARDA NOVA OLINDA PALMAS PARANÃ TOCANTÍNIA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 37