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norma nº 6543/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6543 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaRatifica protocolo de intenções firmado entre o município de Pará de Minas e tantos Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
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+ PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
LEI Nº 6.543/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado
entre o município de Pará de Minas e
tantos outros Municípios brasileiros,
com a finalidade de adquirir vacinas para
combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos
na área da saúde.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a
sanciono:
Art. 1º - Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto
Federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de
todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de
vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse
público, relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Art. 2º - O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de
consórcio público.
Art. 3º - O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito
público, com natureza autárquica.
Art. 4º - Fica autorizada a abertura de crédito especial para fins de cumprimento das
disposições constantes do artigo 8.º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas
em caso de necessidade, nos termos da legislação de regência, utilizando-se para tanto o
superavit do exercício de 2029.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de suo mtlicação.
'
Pará de Minas, 19 de março de 2021.
NM Pinto
1 de Gestão Pública
José Leonardo
Secretário Munici
és
Elias Diniz
Prefeito (TRT
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG | Fone: (37) 3233 - 5600
a
m
FRENTE
NACIONAL
: DE PREFEITOS
-
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR -
CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES
CLÁUSULA 1º
Denominação
BRASILEIRAS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI
FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM
SEU ANEXO I, QUE TEM POR FINALIDADE A
AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A
PANDEMIA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE
OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS
CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM
REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO
FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007,
DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS
GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE
CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES
FEDERADOS.
O presente consórcio será denominado, CONECTAR — Consórcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasilerias.
CLÁUSULA 2º
Finalidades do consórcio
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
A
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP:70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnip.org.br - e-mail: secretariaQfnp.org.br
FRENTE
cum NACIONAL
: DE PREFEITOS
A
2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para
combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes.
22 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos,
insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
CLÁUSULA 3º
Prazo de duração
3. O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.
CLÁUSULA 4º
Sede do consórcio
4. A sede do consórcio será em Brasília/DF.
CLÁUSULA 5º
Identificação dos entes federados participantes
5. O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios
brasileiros descritos no Anexo 1 deste protocolo de intenções, sendo facultado o
ingresso de outros municípios nos termos da Lei n.º 11.107/2005.
CLÁUSULA 6º
Area de atuação
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos
municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios
façam a adesão ao presente protocolo de intenções, fica automaticamente
estendida a área de atuação do consórcio.
(N
CLÁUSULA 7º N
Natureza jurídica
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaQfnp.org.br
FRENTE
NACIONAL
DEPREFEITOS
7. O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica, sendo a Assembleia Geral seu principal órgão de deliberação.
CLÁUSULA 8º
Representação do consórcio perante outras esferas de governo
8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios
consorciados, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de
governo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado,
nacionais e internacionais.
82. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente, nas esferas
Judicial e extrajudicial.
CLÁUSULA 9º
Normas de convocação e funcionamento da assembleia geral — elaboração,
aprovação e alteração do estatuto social
9.1. A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do
consórcio, e, de forma extraordinária, por 1/6 (um sexto) dos votos de seus
membros.
9.2. A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com
antecedência mínima de 07 (sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser
convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter
ampla divulgação na mídia, notadamente na rede mundial de computadores
(internet).
9.3. O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.
SN
. , A
9.4. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos DA
membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação, e :
especialmente convocada para esta finalidade.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
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FRENTE
NACIONAL
DEPREFEITOS
CLÁUSULA 10º
Assembleia geral e sua forma deliberação
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio, nos
termos do art. 4º, VII, da Lei Federal nº 11.107/2005.
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na
assembleia geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, 8
2º da Lei Federal nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um
voto na assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que
possuir, de acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município
consorciado.
10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021,
às 15h.
CLÁUSULA 11º
Eleição e duração do mandato do represente legal
ll. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em
assembleia geral, para um mandato de 02 (dois) anos.
CLÁUSULA 12º
Número, forma de provimento e remuneração do pessoal do consórcio
12.1. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por
empregados públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos
termos do art. 6º, 82º, da Lei Federal nº 11.107/2005.
12.2. O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01);
secretária (01); assessor jurídico (01); contador (01); economista (01); médico
(01); farmacêutico (01); assessor de comunicação (01); bacharel em comércio N
exterior (1); assessor administrativo e financeiro (01). Os empregos serão
providos na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua
diretoria.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
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DOT
FRENTE
C ms NACIONAL
| em | es DEPREFEITOS
É
12.3. Para além do quadro básico de pessoal acima descrito, o secretário
executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de
pessoal da instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados
que deverá conter: a remuneração que poderá estruturada na forma de
vencimento, gratificação e verba indenizatória; o número de postos de trabalho,
em comissão e de empregos públicos, além dos já definidos neste protocolo de
intenções.
12.4. O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei nº 5.452/1943).
CLÁUSULA 13º
Casos de contratação temporária para atendimento de interesse público
13. A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do
consórcio, a teor do art. 37, IX, da Constituição da República. O pessoal
contratado sob este modelo jurídico deverá ser o mínimo necessário para
atendimento à situação emergencial.
CLÁUSULA 14º
Contrato de gestão, termo de parceria e gestão associada de serviços públicos
14.1. O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal
nº 9.649/98, e também termo de parceria, nos termos da Lei Federal nº 9.790/90.
14.2. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo
consórcio, desde que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei
autorizativa dos municípios indicando: a) as competências específicas que serão
transferidas para a execução do consórcio público; b) a indicação de quais
serviços públicos serão objeto da gestão associada, e área de interesse em que
serão prestados; c) a autorização expressa para licitar e contratar mediante
concessão, permissão e autorização os serviços públicos indicados; d) condições
básicas do regime jurídico do contrato de programa; e) os critérios relativos à (
remuneração do concessionário do serviço público contratado. N
CLÁUSULA 15º
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70333-900
Fone: 61 3044-9800 - www. fnp.org.br - e-mail: secretariaOfnp.org.br
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FRENTE
Ro NACIONAL
DEPREFEITOS
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Direitos dos consorciados — exigência de cumprimento dos objetivos do
consórcio e direito de voto na assembleia geral
I5. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias
tem o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de
consórcio público e do Estatuto Social da Entidade.
CLAUSULA 16º
Fontes de receita nacionais e internacionais do consórcio
16. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos
repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b)
repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não
consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; c)
transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas
jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; e)
doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de
direito público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços
prestados; h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da
alienação de seus bens. 1) dentre outras especificadas em seu estatuto.
CLÁUSULA 17º
Licitação compartilhada
17. O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que
contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios
consorciados, nos termos do art. 112, 8 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93.
CLÁUSULA 18º
Prazo para ratificação e constituição do consórcio
18. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas
parte de seus signatários originais, sem prejuízo da adesão dos demais integrantes
que venham a ratificar o protocolo de intenções em data posterior. N
”
,
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
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FRENTE
NACIONAL
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Ê
Pará de Minas, 12 de março de 2021.
ELIAS DINIZ
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Prefeito do Município de Pará de Minas/MG
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
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ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
I AC CRUZEIRO DO SUL
2 AC | RIOBRANCO
3 AL — CAJUEIRO
4 AL MACEIÓ
5 AL — MINADOR DO NEGRÃO
6 AL — SÃO SEBASTIÃO
7 AM — ITACOATIARA
8 AM — MANAUS
9 AM SILVES
10 A MACAPÁ
H AP SANTANA
12 AP | SERRA DO NAVIO
13 BA | ALAGOINHAS
14 BA — AMARGOSA
15 BA BARRA
16 BA BARREIRAS
17 BA — BARROCAS
18 BA BELO CAMPO
19 BA CACHOEIRA
20 BA CAIRU
21 BA CAMAMU
2 BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES
23 BA CANDEIAS
24 BA — COCOS
25 BA — CONCEIÇÃO DA FEIRA
26 BA — CONCEIÇÃO DO COITÉ
27 BA CORAÇÃO DE MARIA
28 BA CORIBE
29 BA | CORRENTINA
30 BA — CRISTÓPOLIS
31 BA CRUZ DAS ALMAS
32 BA | ENTRERIOS
33 BA EUNÁPOLIS
34 BA FEIRA DE SANTANA
35 BA — GOVERNADOR MANGABEIRA
36 BA GUANAMBI
37 BA — IGRAPIÚNA
38 BA | IRECÊ
39 BA ITABUNA
40 BA —ITAGIMIRIM
4 BA —ITARANTIM
42 BA ITUBERÁ
43 BA JACOBINA
44 BA JUAZEIRO
45 BA LAPÃO
46 BA LAURO DE FREITAS
47 BA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
48 BA MATA DE SÃO JOÃO
49 BA MILAGRES
50 BA — MORRO DO CHAPÉU
51 BA | MULUNGU DO MORRO
s2 BA — MUTUÍPE
53 BA NILO PEÇANHA
54 BA PÉDESERRA
55 BA PIATÃ
56 BA | PONTONOVO
57 BA — PORTO SEGURO
s8 BA PRESIDENTE DUTRA
59 BA RIACHO DE SANTANA
60 BA SALVADOR
61 BA SANTA BÁRBARA
62 BA SANTA MARIA DA VITÓRIA
63 BA — SANTANA
64 BA SANTO ANTÔNIO DE JESUS
65 BA — SÃO FRANCISCO DO CONDE
66 BA SÃO GABRIEL
67 BA SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
68 BA SIMÕES FILHO
69 BA SÍTIO DO MATO
70 BA — TAPEROÁ
7 BA — TAPIRAMUTÁ
n BA TEIXEIRA DE FREITAS
Vê) BA — TEOFILÂNDIA
74 BA | UBAÍRA
75 BA VERA CRUZ
76 BA VITÓRIA DA CONQUISTA
n CE | ABAIARA
78 CE | ACARAPE
79 CE ACARAÚ
80 CE — ACOPIARA
81 CE | ALCÂNTARAS
82 CE — ALTO SANTO
83 CE | AMONTADA
84 CE — ANTONINA DO NORTE
85 CE — APUIARÉS
86 CE | AQUIRAZ
87 CE | ARACATI
88 CE — ARACOIABA
89 CE | ARATUBA
90 CE | ASSARÉ
91 CE BARBALHA
92 CE BARREIRA
93 CE | BATURITÉ
94 CE BEBERIBE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
95 CE BOA VIAGEM
96 CE | BREJO SANTO
97 CE — CAMOCIM
98 CE — CAMPOS SALES
99 CE | CARIDADE
00 CE — CARIRÉ
01 CE — CATARINA
02 CE — CATUNDA
103 CE | CAUCAIA
104 CE CEDRO
05 CE — COREAÚ
106 CE | CRATO
107 CE | CROATÁ
108 CE — DEPUTADO IRAPUAN
09 CE | FORQUILHA
no CE | FORTALEZA
ua CE | FORTIM
UI2 CE — FRECHEIRINHA
L3 CE | GENERAL SAMPAIO
na CE — GRANJA
us CE — GRANJEIRO
L6 CE | GROAÍRAS
H7 CE | GUAIÚBA
HI8 CE | GUARAMIRANGA
tI9 CE | HIDROLÂNDIA
120 CE — HORIZONTE
1 CE IBIAPINA
122 CE —ICAPUÍ
123 CE ICÓ
124 CE IGUATU
125 CE PAPORANGA
126 CE PAUMIRIM
127 CE PUEIRAS
128 CE RACEMA
129 CE RAUÇUBA
130 CE | ITAIÇABA
131 CE TAPAJÉ
132 CE — ITAPIPOCA
133 CE — ITAREMA
134 CE | JAGUARETAMA
135 CE AGUARIBARA
136 CE | JAGUARIBE
137 CE | JAGUARUANA
138 CE JATI
139 CE — JIJOCA DE JERICOACOARA
140 CE — JUAZEIRO DO NORTE
141 CE — JUCÁS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
142 CE | LAVRAS DA MANGABEIRA
143 CE — LIMOEIRO DO NORTE
144 CE | MADALENA
145 CE | MARACANAÚ
146 CE | MARANGUAPE
147 CE | MARCO
148 CE — MARTINÓPOLE
149 CE | MAURITI
150 CE | MERUOCA
151 CE | MILAGRES
152 CE | MILHÃ
153 CE | MIRAÍMA
154 CE | MISSÃO VELHA
155 CE | MOMBAÇA
156 CE | MORAÚJO
157 CE | MULUNGU
158 CE | NOVA OLINDA
159 CE | NOVA RUSSAS
160 CE | NOVO ORIENTE
161 CE | OCARA
162 CE — ORÓS
163 CE | PACOTI
164 CE ALMÁCIA
165 CE | PARAIPABA
166 CE | PARAMOTI
167 CE | PEDRA BRANCA
168 CE | PEREIRO
169 CE | PIQUET CARNEIRO
170 CE | PIRES FERREIRA
171 CE | PORTEIRAS
172 CE — POTENGI
173 CE | POTIRETAMA
174 CE — QUITERIANÓPOLIS
175 CE | QUIXADÁ
176 CE — QUIXELÔ
177 CE — QUIXERÉ
178 CE | REDENÇÃO
179 CE | RERIUTABA
180 CE RUSSAS
181 CE — SANTA QUITÉRIA
182 CE — SANTANA DO CARIRI
183 CE SÃO BENEDITO
184 CE — SÃO GONÇALO DO AMARANTE
185 CE | SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
186 CE — SÃO LUÍS DO CURU
187 CE SENADOR POMPEU
188 CE | SENADOR SÁ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
189 CE SOBRAL
190 CE | SOLONÓPOLE
191 CE TABULEIRO DO NORTE
192 CE | TAMBORIL
193 CE — TARRAFAS
194 CE TAUÁ
195 CE | TEJUÇUOCA
196 CE | TIANGUÁ
197 CE TRAIRI
198 CE | TURURU
199 CE — UMIRIM
200 CE | URUBURETAMA
201 CE URUOCA
202 CE | VARJOTA
203 CE | VÁRZEA ALEGRE
204 CE | VIÇOSA DO CEARÁ
205 ES | ARACRUZ
206 ES — IBITIRAMA
207 ES ITAPEMIRIM
208 ES | LINHARES
209 ES SERRA
210 ES | VENDA NOVA DO
21 GO — ABADIÂNIA
212 GO — APARECIDA DE GOIÂNIA
213 GO BURITI ALEGRE
214 GO — BURITIDE GOIÁS
215 GO | CUMARI
216 GO — EDÉIA
217 GO — GOIÂNIA
218 GO — GOIANIRA
219 GO GOIÁS
220 GO — ITABERAÍ
221 GO — ITAPURANGA
22 GO — ITUMBIARA
223 GO — IVOLÂNDIA
224 GO JATAÍ
225 GO — MINAÇU
226 GO — NOVA AURORA
227 GO | PEROLÂNDIA
228 GO RIO QUENTE
229 GO — SANTA TEREZA DE GOIÁS
230 GO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
231 GO — TRINDADE
232 GO — TURVÂNIA
233 GO — VALPARAÍSO DE GOIÁS
234 MA — AÇAILÂNDIA
235 MA — ALTO PARNAÍBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
236 MA BOM JESUS DAS SELVAS
237 MA — BURITICUPU
238 MA — CIDELÂNDIA
239 MA — DAVINÓPOLIS
240 MA — GOVERNADOR EDISON LOBÃO
241 MA — IMPERATRIZ
242 MA — ITINGA DO MARANHÃO
243 MA — JOÃO LISBOA
244 MA — MONTES ALTOS
245 MA — RIBAMAR FIQUENE
246 MA SANTA INÊS
247 MA | SANTARITA
248 MA — SÃOJOÃO DO PARAÍSO
249 MA — SÃO LUÍS
250 MA — TIMON
281 MG | ABRE CAMPO
252 MG | ACAIACA
253 MG | ÁGUA COMPRIDA
254 MG ALÉM PARAÍBA
255 MG | ALFENAS
256 MG | ALMENARA
257 MG | ALPERCATA
258 MG — ALTO JEQUITIBÁ
259 MG | ALVARENGA
260 MG — ALVORADA DE MINAS
261 MG — ANDRADAS
262 MG | ANDRELÂNDIA
263 MG | ARAÇAÍ
264 MG | ARAÇUAÍ
265 MG | ARAGUARI
266 MG | ARAPONGA
267 MG | ARAPORÃ
268 MG | ARAPUÁ
269 MG | ARAXÁ
270 MG — BAEPENDI
2 MG | BALDIM
272 MG | BARÃO DE COCAIS
273 MG | BARBACENA
274 MG | BELMIRO BRAGA
275 MG | BELO HORIZONTE
276 MG | BELO VALE
277 MG | BOCAIÚVA
278 MG — BOM JARDIM DE MINAS
279 MG | BOM REPOUSO
280 MG — BONFIM
281 MG — BONITO DE MINAS
282 MG — BORDA DA MATA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
283 MG | BOTELHOS
284 MG | BRÁS PIRES
285 MG BRASÍLIA DE MINAS
286 MG | BRUMADINHO
287 MG | BUENO BRANDÃO
288 MG — BUENÓPOLIS
289 MG — BURITIZEIRO
290 MG — CACHOEIRA DA PRATA
291 MG — CACHOEIRA DE MINAS
292 MG — CACHOEIRA DOURADA
293 MG | CAJURI
294 MG | CALDAS
295 MG | CAMANDUCAIA
296 MG | CAMBUÍ
297 MG | CAMPANHA
298 MG — CAMPO BELO
299 MG — CAMPO DO MEIO
300 MG — CAMPO FLORIDO
301 MG | CANAÃ
302 MG | CAPARAÓ
303 MG — CAPELINHA
304 MG — CAPIM BRANCO
305 MG — CAPINÓPOLIS
306 MG — CARANDAÍ
307 MG | CARBONITA
308 MG | CAREAÇU
309 MG — CARMO DO CAJURU
310 MG — CARMO DO PARANAÍBA
311 MG — CARMÓPOLIS DE MINAS
312 MG — CARNEIRINHO
313 MG | CARVALHÓPOLIS
314 MG — CASCALHO RICO
315 MG | CÁSSIA
316 MG | CATAGUASES
317 MG | CATAS ALTAS DA NORUEGA
318 MG | CAXAMBU
319 MG | CENTRALINA
320 MG | CHÁCARA
321 MG — CHAPADA DO NORTE
322 MG | CLÁUDIO
323 MG | COIMBRA
324 MG — COMENDADOR GOMES
325 MG — CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
326 MG — CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
327 MG — CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
328 MG — CONCEIÇÃO DO PARÁ
329 MG — CONCEIÇÃO DOS OUROS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
330 MG | CONGONHAL
331 MG — CONQUISTA
332 MG — CONSELHEIRO LAFAIETE
333 MG — CONTAGEM
334 MG | COQUEIRAL
335 MG — CORDISLÂNDIA
336 MG — COROMANDEL
337 MG — CORONEL XAVIER CHAVES
338 MG — CÓRREGO DO BOM JESUS
339 MG — CÓRREGO FUNDO
340 MG | COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
341 MG | CRISTAIS
342 MG — CRISTIANO OTONI
343 MG — CRISTINA
344 MG | CRUCILÂNDIA
345 MG — CRUZEIRO DA FORTALEZA
346 MG | CURVELO
347 MG | DELFINÓPOLIS
348 MG | DELTA
349 MG — DIOGO DE VASCONCELOS
350 MG — DIONÍSIO
351 MG — DIVINÉSIA
352 MG | DIVINÓPOLIS
353 MG OM SILVÉRIO
354 MG — DORES DO TURVO
355 MG | DOURADOQUARA
356 MG — ENTRERIOS DE MINAS
357 MG | ESMERALDAS
358 MG | ESPINOSA
359 MG | ESTIVA
360 MG — ESTRELA DALVA
361 MG | EXTREMA
362 MG FELÍCIO DOS SANTOS
363 MG — FELIXLÂNDIA
364 MG | FERROS
365 MG | FORMIGA
366 MG | FRANCISCO SÁ
367 MG FRONTEIRA
368 MG FRUTA DE LEITE
369 MG | FRUTAL
370 MG | GONÇALVES
371 MG | GRÃO MOGOL
372 MG | GUANHÃES
373 MG | GUARACIABA
374 MG | GUARANI
375 MG | GUARDA-MOR
376 MG — GUIMARÂNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
377 MG — GURINHATÃ
378 MG — HELIODORA
379 MG BIRACI
380 MG BITIÚRA DE MINAS
381 MG — IGARATINGA
382 MG ACI
383 MG CONFIDENTES
384 MG — INGAÍ
385 MG — INIMUTABA
386 MG ABA
387 MG PANEMA
388 MG PUIUNA
389 MG AÍ DE MINAS
390 MG —ITABIRA
391 MG — ITABIRITO
392 MG | ITACAMBIRA
393 MG | ITAGUARA
394 MG — ITAMARANDIBA
395 MG ITAMBÉ DO MATO DENTRO
396 MG | ITAMOGI
397 MG — ITAMONTE
398 MG | ITAPAGIPE
399 MG — ITAPECERICA
400 MG ITAPEVA
401 MG | ITAÚNA
402 MG | ITAVERAVA
403 MG —ITINGA
404 MG ITUIUTABA
405 MG — ITURAMA
406 MG | JABOTICATUBAS
407 MG | JECEABA
408 MG | JEQUITAÍ
409 MG — JEQUITIBÁ
410 MG — JOAÍMA
4 MG | JOÃO MONLEVADE
412 MG OÃO PINHEIRO
413 MG — JUATUBA
414 MG UIZ DE FORA
415 MG | LAGAMAR
416 MG | LAGOA DA PRATA
417 MG — LAGOA DOURADA
418 MG | LAGOA FORMOSA
419 MG | LAMBARI
420 MG | LAMIM
421 MG | LAVRAS
422 MG | LIMA DUARTE
423 MG | MACHADO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
424
425
426
427
428
429
430
431
432
433
434
435
436
437
438
439
440
441
442
443
444
445
446
447
448
449
450
451
452
453
45
e
va |
Su É
Es
q
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
MAR DE ESPANHA
MARIA DA FÉ
MARIANA
MÁRIO CAMPOS
MARMELÓPOLIS
MARTINHO CAMPOS
MATEUS LEME
MINAS NOVAS
MOEMA
MONSENHOR PAULO
MONTE SIÃO
MONTES CLAROS
MORADA NOVA DE
MORRO DA GARÇA
MUNHOZ
NAQUE
NATERCIA
NEPOMUCENO
NOVA ERA
NOVA LIMA
NOVA PONTE
NOVA SERRANA
NOVA UNIÃO
NOVORIZONTE
OLHOS D'ÁGUA
OLIVEIRA FORTES
ONÇA DE PITANGUI
ORATÓRIOS
OURO BRANCO
OURO FINO
ADRE PARAÍSO
PAINEIRAS
PAINS
PAIVA
PARÁ DE MINAS
PARACATU
PARAGUAÇU
PARAISÓPOLIS
PARAOPEBA
ASSA TEMPO
PASSABÉM
ASSA-VINTE
PASSOS
PATIS
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
PAULISTAS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
471 MG PEDRA DO ANTA
up) MG — PEDRA DO INDAIÁ
473 MG | PEDRA DOURADA
474 MG | PEDRALVA
475 MG | PEDRO TEIXEIRA
476 MG — PERDIZES
477 MG | PERDÕES
478 MG — PIEDADE DO RIO GRANDE
479 MG | PIRACEMA
480 MG IRAJUBA
481 MG IRANGA
482 MG | PIRANGUÇU
483 MG | PIRAPETINGA
484 MG | PIRAPORA
485 MG ITANGUI
486 MG PIUMHI
487 MG — POÇO FUNDO
488 MG | POMPÉU
489 MG — PONTE NOVA
490 MG ONTO DOS VOLANTES
491 MG ORTO FIRME
492 MG | POUSO ALEGRE
493 MG | POUSO ALTO
494 MG | PRATA
495 MG | PRATÁPOLIS
496 MG — PRESIDENTE JUSCELINO
497 MG — PRESIDENTE KUBITSCHEK
498 MG — PRESIDENTE OLEGÁRIO
499 MG | RAPOSOS
500 MG | RAUL SOARES
50] MG | RECREIO
502 MG | REDUTO
503 MG | RESSAQUINHA
s04 MG — RIACHINHO
505 MG BEIRÃO DAS NEVES
506 MG O ACIMA
507 MG O DOCE
508 MG O MANSO
509 MG O PARANAÍBA
510 MG O POMBA
st MG | RIOPRETO
512 MG UBIM
513 MG | SABARÁ
514 MG — SABINÓPOLIS
515 MG | SACRAMENTO
516 MG | SALINAS
517 MG | SANTA BÁRBARA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO .
518 MG — SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
s19 MG — SANTA JULIANA
520 MG | SANTA LUZIA
s21 MG | SANTA RITA DE CALDAS
s22 MG — SANTA RITA DE IBITIPOCA
523 MG — SANTA RITA DE JACUTINGA
524 MG — SANTA RITA DO SAPUCAÍ
525 MG — SANTA ROSA DA SERRA
526 MG — SANTA VITÓRIA
527 MG | SANTANA DO DESERTO
528 MG — SANTANA DO RIACHO
529 MG — SANTANA DOS MONTES
530 MG — SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
531 MG | SÃO FRANCISCO DE SALES
532 MG | SÃO GERALDO
s33 MG — SÃO GERALDO DA PIEDADE
s34 MG | SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
535 MG | SÃO GONÇALO DO PARÁ
536 MG | SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
537 MG — SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
s38 MG | SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
s39 MG | SÃO JOÃO DA MATA
540 MG | SÃO JOÃO NEPOMUCENO
541 MG | SÃO JOSÉ DA LAPA
542 MG — SÃO JOSÉ DO GOIABAL
543 MG | SÃO LOURENÇO
s44 MG — SÃO MIGUEL DO ANTA
sas MG — SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
546 MG | SÃO PEDRO DOS FERROS
547 MG | SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
548 MG — SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM
549 MG — SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
550 MG — SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
551 MG — SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
552 MG — SÃO THOMÉ DAS LETRAS
553 MG — SÃO VICENTE DE MINAS
554 MG — SAPUCAÍ-MIRIM
555 MG | SARZEDO
556 MG — SENADOR AMARAL
557 MG — SENADOR CORTES
558 MG — SENADOR FIRMINO
ss9 MG — SENADOR JOSÉ BENTO
560 MG — SENADOR MODESTINO GONÇALVES
561 MG — SENHORA DE OLIVEIRA
562 MG | SERRO
563 MG — SILVIANÓPOLIS
564 MG — SIMÃO PEREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
565
566
567
568
569
570
571
572
573
574
575
576
577
578
579
580
581
582
583
584
585
586
587
588
589
590
591
592
593
594
595
596
597
598
599
600
601
602
603
604
605
606
607
608
609
610
611
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
NOME DO MUNICÍPIO
SOLEDADE DE MINAS
TAPIRA
TAQUARAÇU DE MINAS
TEIXEIRAS
TOCOS DO MOJI!
TOMBOS
TRÊS MARIAS
TUPACIGUARA
TURMALINA
TURVOLÂNDIA
UBÁ
UBERLÂNDIA
UNAÍ
URUANA DE MINAS
URUCÂNIA
VARGEM GRANDE DO RIO
VARGINHA
VARJÃO DE MINAS
VAZANTE
VEREDINHA
VERÍSSIMO
VIÇOSA
WENCESLAU BRAZ
ÁGUA CLARA
ALCINÓPOLIS
ANAURILÂNDIA
APARECIDA DO TABOADO
CAMAPUÃ
CAMPO GRANDE
CARACOL
CASSILÂNDIA
CORGUINHO
COSTA RICA
COXIM
DEODÁPOLIS
DOURADINA
DOURADOS
FIGUEIRÃO
IGUATEMI
JARDIM
JATEÍ
MARACAJU
NAVIRAÍ
NOVA ALVORADA DO SUL
PARANAÍBA
RIBAS DO RIO PARDO
ROCHEDO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
612
613
614
615
616
617
618
619
620
621
622
623
624
625
626
627
628
629
630
631
632
633
634
635
636
637
638
639
640
641
642
643
644
645
646
647
648
649
650
651
652
653
654
655
656
657
658
UF
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
PA
VvTUTTUTVTTOTTR
jus)
ao)
OW O
VV
ww
NOME DO MUNICÍPIO
SANTA RITA DO PARDO
SELVÍRIA
SIDROLÂNDIA
TACURU
TRÊS LAGOAS
VICENTINA
ALTO ARAGUAIA
BARRA DO GARÇAS
BRASNORTE
CÁCERES
CAMPINÁPOLIS
CUIABÁ
DIAMANTINO
NORTELÂNDIA
NOVA LACERDA
NOVA XAVANTINA
PONTES E LACERDA
PRIMAVERA DO LESTE
QUERÊNCIA
SAPEZAL
SORRISO
ABAETETUBA
AUGUSTO CORRÊA
BAGRE
BELÉM
CASTANHAL
IGARAPÉ-MIRI
MARABÁ
MELGAÇO
PARAUAPEBAS
SANTARÉM
ÁGUA BRANCA
ALAGOA NOVA
ALAGOINHA
AMPARO
AREIA DE BARAÚNAS
AREIAL
ASSUNÇÃO
BANANEIRAS
BARRA DE SANTA
BELÉM
BOA VISTA
BOM JESUS
BONITO DE SANTA FÉ
BORBOREMA
CABACEIRAS
CABEDELO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
659 PB CACIMBA DE DENTRO
660 PB CAJAZEIRAS
661 PB | CAMALAÚ
662 PB CAMPINA GRANDE
663 PB CARAÚBAS
664 PB CASSERENGUE
665 PB | CATOLÉ DO ROCHA
666 PB | CONCEIÇÃO
667 PB | CONDADO
668 PB | CONDE
669 PB | CONGO
670 B COREMAS
671 B COXIXOLA
672 PB | DESTERRO
673 B DONA INÊS
674 PB DUAS ESTRADAS
675 PB | ESPERANÇA
676 PB | FAGUNDES
677 PB | GUARABIRA
678 B GURJÃO
679 PB | IGARACY
680 PB | IMACULADA
681 PB | INGÁ
682 PB | JOÃO PESSOA
683 PB | JURIPIRANGA
684 PB JURU
685 PB | LAGOA SECA
686 PB | LASTRO
687 PB | LIVRAMENTO
688 PB MALTA
689 PB MARI
690 PB | MARIZÓPOLIS
691 PB | MATURÉIA
692 PB | MOGEIRO
693 PB | MONTE HOREBE
694 PB | MONTEIRO
695 PB NAZAREZINHO
696 PB | OLIVEDOS
697 PB | OURO VELHO
698 PB PARARI
699 PB | PATOS
700 PB | PAULISTA
701 PB | PEDRA BRANCA
702 PB PIANCÓ
703 PB PILÕES
704 PB | PILÔEZINHOS
705 PB PIRPIRITUBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
706
707
708
709
To
mM
712
73
714
75
716
717
718
719
UF
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
B
PB
PB
B
PB
B
PB
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
NOME DO MUNICÍPIO
POMBAL
PRATA
PRINCESA ISABEL
SALGADINHO
SALGADO DE SÃO FÉLIX
SANTA INÊS
SANTA LUZIA
SANTANA DE MANGUEIRA
SANTO ANDRÉ
SÃO BENTINHO
SÃO DOMINGOS DO CARIRI
SÃO FRANCISCO
SÃO JOÃO DO CARIRI
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
SÃO JOÃO DO TIGRE
SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
SÃO JOSÉ DE PRINCESA
SÃO JOSÉ DO SABUGI
SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
SÃO JOSÉ DOS RAMOS
SÃO MAMEDE
SÃO SEBASTIÃO DO
SERRARIA
SOLÂNEA
SOLEDADE
SOUSA
SUMÉ
TAPEROÁ
TAVARES
TEIXEIRA
TENÓRIO
VÁRZEA
VIEIRÓPOLIS
VISTA SERRANA
ZABELÊ
ÁGUA PRETA
ALIANÇA
ANGELIM
ARAÇOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELO JARDIM
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
753
754
755
756
757
758
759
760
761
762
763
764
765
766
767
768
769
770
7N
772
773
774
775
776
777
778
779
780
781
782
783
784
785
786
787
788
789
790
791
792
793
794
795
796
797
798
799
UF
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
E
PE
PE
PE
PE
PE
NOME DO MUNICÍPIO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAÍBA
CARUARU
CASINHAS
CONDADO
CUSTÓDIA
EXU
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
ATI
GUARACY
NGAZEIRA
POJUCA
TAÍBA
TAPETIM
ABOATÃO DOS
ATOBÁ
UPI
LAJEDO
MACAPARANA
MACHADOS
MIRANDIBA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
OROCÓ
PALMARES
PANELAS
PAULISTA
PESQUEIRA
PETROLÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
800 PE PETROLINA
801 PE POÇÃO
802 PE POMBOS
803 PE QUIPAPÁ
804 PE QUIXABA
805 PE RECIFE
806 PE RIACHO DAS ALMAS
807 PE | SANTA CRUZ
808 PE | SANTA CRUZ DO
809 PE | SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
810 E SANTA TEREZINHA
su PE SÃO BENTO DO UNA
812 PE | SÃOCAITANO
813 PE | SÃO JOSÉ DO BELMONTE
gt4 PE | SÃO JOSÉ DO EGITO
815 PE | SÃO VICENTE FERRER
816 PE SERRA TALHADA
817 PE SERTÂNIA
818 PE SURUBIM
819 PE TABIRA
820 PE TACARATU
821 PE | TAMANDARÉ
822 PE TORITAMA
823 PE | TRACUNHAÉM
824 PE TUPARETAMA
825 PE | VENTUROSA
826 PE VERDEJANTE
827 E — VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
828 PI ÁGUA BRANCA
829 PI ANGICAL DO PIAUÍ
830 PL AVELINO LOPES
831 PL BATALHA
832 PL BENEDITINOS
833 PL BOMJESUS
834 PL CURIMATÁ
835 Pi CURRAL NOVO DO PIAUÍ
836 PL JOSÉ DE FREITAS
837 PL LUÍS CORREIA
838 PI MANOEL EMÍDIO
839 PL MARCOLÂNDIA
840 PL PICOS
841 PL PIMENTEIRAS
842 PL PIRIPIRI
843 PI SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
844 PI SÃO JOÃO DO ARRAIAL
8as PI SÃO JOSÉ DO DIVINO
846 Pi | SÃO PEDRO DO PIAUÍ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
847
848
849
850
851
852
853
854
855
856
857
858
859
860
861
862
803
864
865
866
867
868
869
870
871
872
873
874
875
876
877
878
879
880
881
882
883
884
888
889
890
891
892
893
Ur
PI
PI
PI
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
eae)
eo)
os
FDA
o)
z
PARAR
NOME DO MUNICÍPIO
SEBASTIÃO LEAL
SIGEFREDO PACHECO
TERESINA
DRIANÓPOLIS
GUDOS DO SUL
LMIRANTE TAMANDARÉ
LTAMIRA DO PARANÁ
LTÔNIA
LVORADA DO SUL
MPÉRE
AHY
NDIRÁ
NGULO
NTONINA
UCARANA
RAPOTI
APUÃ
ARUNA
AUCÁRIA
ASSIS CHATEAUBRIAND
ASTORGA
ATALAIA
BALSA NOVA
BANDEIRANTES
BARBOSA FERRAZ
BARRA DO JACARÉ
BELA VISTA DA CAROBA
BELA VISTA DO PARAÍSO
BITURUNA
BOA ESPERANÇA
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
BOCAIÚVA DO SUL
BOM SUCESSO
BORRAZÓPOLIS
BRAGANEY
BRASILÂNDIA DO SUL
CAFEARA
CAFELÂNDIA
CAFEZAL DO SUL
CALIFÓRNIA
CAMBARÁ
CAMBIRA
CAMPINA DA LAGOA
CAMPINA DO SIMÃO
CAMPINA GRANDE DO SUL
CAMPO BONITO
CAMPO DO TENENTE
>>>>>[>D>>D>DD>DPDPPP>õ>õ>
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
894
895
896
897
898
899
900
901
902
903
904
905
906
907
908
909
910
911
912
913
914
915
916
917
918
919
920
921
922
923
924
925
926
927
928
929
930
931
932
933
934
935
936
937
938
939
940
Ur
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
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PA PDRAD
e)
PA
2)
PARRA
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VTVVTVTYV
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NOME DO MUNICÍPIO
CAMPO LARGO
CAMPO MAGRO
CAMPO MOURÃO
CÂNDIDO DE ABREU
CAPANEMA
CAPITÃO LEÔNIDAS
CARAMBEÍ
CARLÓPOLIS
CASCAVEL
CASTRO
CENTENÁRIO DO SUL
CERRO AZUL
CIANORTE
CIDADE GAÚCHA
CLEVELÂNDIA
COLOMBO
CONSELHEIRO MAIRINCK
CONTENDA
CORBÉLIA
CORNÉLIO PROCÓPIO
CORONEL DOMINGOS SOARES
CORUMBATAÍ DO SUL
CRUZEIRO DO SUL
CURITIBA
DIAMANTE DO NORTE
DIAMANTE DO SUL
DIAMANTE D'OESTE
DOUTOR ULYSSES
ENGENHEIRO BELTRÃO
ENTRE RIOS DO OESTE
FAROL
FAXINAL
FAZENDA RIO GRANDE
FÊNIX
FERNANDES PINHEIRO
FIGUEIRA
FLOR DA SERRA DO SUL
FLORAÍ
FLORESTA
“LÓRIDA
FORMOSA DO OESTE
FOZ DO IGUAÇU
GENERAL CARNEIRO
GOIOERÊ
GUAÍRA
GUAMIRANGA
GUAPIRAMA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
20
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/202]
Nº
941
942
943
944
945
946
947
948
949
950
951
952
953
954
955
956
957
958
959
960
961
962
963
964
965
966
967
968
969
970
971
972
973
974
975
976
977
978
979
980
981
982
983
984
985
986
987
U
P
Pp
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PARRA Xá
NOME DO MUNICÍPIO
GUARANIAÇU
GUARAPUAVA
GUARAQUEÇABA
GUARATUBA
BAITI
BEMA
GUARAÇU
GUATU
MBAÚ
NÁCIO MARTINS
NAJÁ
NDIANÓPOLIS
PIRANGA
RACEMA DO OESTE
RATI
RETAMA
TAGUAJÉ
ITAMBÉ
IVAÍ
IVAIPORÃ
VATUBA
JACAREZINHO
JAGUAPITÃ
AGUARIAÍVA
JANDAIA DO SUL
JANIÓPOLIS
JAPURÁ
JARDIM ALEGRE
JESUÍTAS
JURANDA
JUSSARA
LAPA
LIDIANÓPOLIS
LINDOESTE
LONDRINA
LUIZIANA
MAMBORÉÊ
MANDAGUAÇU
MANDAGUARI
MANDIRITUBA
MANOEL RIBAS
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
MARIALVA
MARILÂNDIA DO SUL
MARINGÁ
MARIPÁ
MATELÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
21
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
988
989
990
991
992
993
994
995
996
997
998
999
1.000
1.001
1.002
1.003
1.004
1.005
1.006
1.007
1.008
1.009
LOIO
ton
1.012
1.013
1014
1.015
1.016
1.017
1.018
1019
1.020
1.021
1.022
1.023
1.024
1.025
1.026
1.027
1.028
1.029
1.030
1.031
1.032
1.033
1.034
Ur
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
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PR
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PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
MATINHOS
MATO RICO
MAUÁ DA SERRA
MEDIANEIRA
MERCEDES
MIRADOR
MIRASELVA
MISSAL
MOREIRA SALES
MORRETES
MUNHOZ DE MELO
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
NOVA AURORA
NOVA CANTU
NOVA ESPERANÇA
NOVA LONDRINA
NOVA PRATA DO IGUAÇU
NOVA SANTA BÁRBARA
NOVA SANTA ROSA
NOVA TEBAS
NOVO ITACOLOMI
ORTIGUEIRA
OURIZONA
OURO VERDE DO OESTE
PAIÇANDU
PALMAS
PALMEIRA
PALOTINA
PARAÍSO DO NORTE
PARANACITY
PARANAGUÁ
PARANAVAÍ
PAULA FREITAS
PEABIRU
PIÊN
PINHAIS
PINHÃO
PIRAÍ DO SUL
PIRAQUARA
PITANGA
PLANALTINA DO PARANÁ
ONTA GROSSA
ONTAL DO PARANÁ
PORECATU
PORTO AMAZONAS
PORTO BARREIRO
PRADO FERREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
22
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.035 Pp PRANCHITA
1.036 Pp PRESIDENTE CASTELO BRANCO
1.037 PR | PRUDENTÓPOLIS
1.038 PR QUARTO CENTENÁRIO
1.039 P QUATRO BARRAS
1.040 Pp QUATRO PONTES
1041 Pp QUINTA DO SOL
1.042 P QUITANDINHA
1.043 PR | RANCHO ALEGRE
1.044 Pp RANCHO ALEGRE D'OESTE
1.045 PR | REBOUÇAS
1.046 P RESERVA
1.047 PR | RIBEIRÃO DO PINHAL
1.048 PR RIO AZUL
1.049 P RIO BRANCO DO SUL
1.050 P RIO NEGRO
1.051 PR ROLÂNDIA
1.052 P RONCADOR
1.053 P RONDON
1.054 Pp SANTA CRUZ DE MONTE
1.055 PR SANTA FÉ
1.056 PR SANTA INÊS
1.057 PR SANTA ISABEL DO IVAÍ
1.058 PR SANTA MARIA DO OESTE
1.059 PR SANTA MARIANA
1.060 PR | SANTA MÔNICA
1.061 PR SANTA TEREZA DO OESTE
1.062 PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
1.063 PR SANTANA DO ITARARÉ
1.064 PR | SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
1.065 PR | SÃO CARLOS DO IVAÍ
1.066 PR | SÃO JOÃO DO CAIUÁ
1.067 PR | SÃO JOÃO DO IVAÍ
1.068 PR | SÃO JOÃO DO TRIUNFO
1.069 PR | SÃO JORGE DO IVAÍ
1.070 PR | SÃO JORGE D'OESTE
1.071 PR | SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
1.072 PR | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
1.073 PR | SÃO MANOEL DO PARANÁ
1.074 PR | SÃO MATEUS DO SUL
1.075 PR SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
1.076 PR | SÃO PEDRO DO PARANÁ
1.077 PR SÃO TOMÉ
1.078 PR SAUDADE DO IGUAÇU
1.079 PR SENGÊS
1.080 PR | SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
1081 PR SERTANEJA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
L.
IR
1
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1
L
l
I
l
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
082 [ SERTANÓPOLIS
1.083 Pp TAMARANA
1.084 PR TEIXEIRA SOARES
1.085 PR | TELÊMACO BORBA
1.086 PR TERRA BOA
1.087 Pp TERRA RICA
1.088 Pp TERRA ROXA
1.089 PR TIBAGI
1.090 PR IJUCAS DO SUL
1.09] Pp TOLEDO
1.092 PR TUNAS DO PARANÁ
1.093 Pp TUNEIRAS DO OESTE
1.094 P UBIRATÃ
1.095 PR UMUARAMA
1.096 Pp UNIÃO DA VITÓRIA
1.097 Pp UNIELOR
1.098 PR URAÍ
1.099 PR VENTANIA
100 PR WENCESLAU BRAZ
“OI RJ ANGRA DOS REIS
102 RJ AREAL
103 RJ ARRAIAL DO CABO
104 RJ BARRA DO PIRAÍ
105 RJ BARRA MANSA
“106 RJ CABOFRIO
“107 RJ CACHOEIRAS DE MACACU
108 RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES
“109 RJ CANTAGALO
O RJ CARAPEBUS
nm RJ | CARDOSO MOREIRA
12 RJ CASIMIRO DE ABREU
13 RJ | COMENDADOR LEVY GASPARIAN
4 R CONCEIÇÃO DE MACABU
15 RJ CORDEIRO
6 R ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
7 R IGUABA GRANDE
18 RJ ITALVA
HO RJ JAPERI
“120 RJ LAJE DO MURIAÉ
AZ MACAÉ
122 MACUCO
“123 RJ MARICÁ
24 R MENDES
“125 RJ MESQUITA
6 RI MIGUEL PEREIRA
“127 RJ NITERÓI
“128 R NOVA FRIBURGO
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1
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1
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1
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1
1
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF
129 RJ
130 RJ
31 RJ
132 RJ
.133 RJ
134 RJ
135 RJ
136 RJ
137 RJ
138 RJ
39 RJ
140 RJ
J4l RJ
142 Rj
43 RJ
144 RJ
45 RJ
146 RJ
47 RJ
148 RJ
149 RJ
150 RJ
51 RJ
152 RJ
.153 RJ
154 RJ
.155 RJ
.156 RJ
.157 RN
.158 RN
so RN
.160 RN
161 RN
162 RN
.163 RN
64 RN
“165 RN
“166 RO
167 RO
.168 RO
169 RR
ATO RR
NA! RS
AM RS
73 RS
74 RS
TS RS
NOME DO MUNICÍPIO
PARAÍBA DO SUL
PARATY
PATY DO ALFERES
PETRÓPOLIS
PINHEIRAL
PIRAÍ
PORCIÚNCULA
QUATIS
QUISSAMÃ
RESENDE
RIO BONITO
RIO DAS OSTRAS
RIO DE JANEIRO
SANTA MARIA
SÃO FIDÉLIS
SÃO JOÃO DA BARRA
SÃO JOÃO DE MERITI
SAPUCAIA
SAQUAREMA
SEROPÉDICA
SILVA JARDIM
TANGUÁ
TERESÓPOLIS
TRÊS RIOS
VALENÇA
VARRE-SAI
VASSOURAS
VOLTA REDONDA
ALTO DO RODRIGUES
APODI
ASSÚ
CAICÓ
ITAU
JARDIM DO SERIDÓ
SANTA MARIA
SERRA NEGRA DO NORTE
UMARIZAL
ARIQUEMES
CUJUBIM
PORTO VELHO
BOA VISTA
MUCAJAÍ
AGUDO
ALEGRETE
ARARICÁ
ARROIO DO MEIO
ARROIO DO SAL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
25
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
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I
I
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I
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.196
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198
199
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201
.202
.203
204
.205
.206
.207
.208
209
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212
213
24
25
216
217
218
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.220
224
222
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RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
ARROIO GRANDE
ARVOREZINHA
ÁUREA
BAGE
BARÃO DE COTEGIPE
BARÃO DO TRIUNFO
BARRA FUNDA
BENJAMIN CONSTANT DO SUL
BENTO GONÇALVES
BOM RETIRO DO SUL
BUTIÁ
CAÇAPAVA DO SUL
CACEQUI
CACHOEIRA DO SUL
CACHOEIRINHA
CAIÇARA
CAMPESTRE DA SERRA
CAMPINAS DO SUL
CAMPO BOM
CANDELÁRIA
CANGUÇU
CANOAS
CAPÃO BONITO DO SUL
CAPÃO DA CANOA
CAPELA DE SANTANA
CARAÁ
CARLOS BARBOSA
CARLOS GOMES
CATUÍPE
CERRITO
CERRO LARGO
CHAPADA
CHARRUA
CHIAPETTA
cHuÍ
CHUVISCA
CIDREIRA
COQUEIROS DO SUL
CRUZALTENSE
DOIS IRMÃOS
DOM FELICIANO
DOM PEDRITO
E
E
E
TRE-NJUÍS
3REBANGO
ERECHIM
ERVAL GRANDE
ESTAÇÃO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
26
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
0
E
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1.266
1.267
1.268
1.269
UF
RS
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RS
RS
RS
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RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
ESTÂNCIA VELHA
ESTEIO
ESTRELA
ESTRELA VELHA
FARROUPILHA
FAXINALZINHO
FLORES DA CUNHA
FLORIANO PEIXOTO
GAURAMA
GENERAL CÂMARA
GETÚLIO VARGAS
GRAMADO
GUAÍBA
GREJINHA
JUÍ
MBÉ
PIRANGA DO SUL
TACURUBI
ITATI
ITATIBA DO SUL
IVOTI
JACUTINGA
AGUARI
JÓIA
LAJEADO
LAVRAS DO SUL
LINDOLFO COLLOR
MAÇAMBARÁ
MAQUINÉ
MARAU
MARCELINO RAMOS
MARIANO MORO
MATA
MATO QUEIMADO
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
MONTENEGRO
MORRO REUTER
MOSTARDAS
MUITOS CAPÕES
NICOLAU VERGUEIRO
NOVA BOA VISTA
NOVA ESPERANÇA DO SUL
NOVA HARTZ
NOVA PÁDUA
NOVA PETRÓPOLIS
NOVO HAMBURGO
PAROBÉ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.270 RS | PASSO FUNDO
1.271 RS | PAULO BENTO
1272 RS | PAVERAMA
1283 RS | PELOTAS
1.274 RS | PICADA CAFÉ
1.275 RS PINHAL DA SERRA
1.276 RS | PINHEIRO MACHADO
1.277 RS | PONTE PRETA
1.278 RS | PORTÃO
1.279 RS | PORTO ALEGRE
1.280 RS PRESIDENTE LUCENA
1.28] RS | PROTÁSIO ALVES
1.282 RS | QUATRO IRMÃOS
1.283 RS | RIOGRANDE
1.284 RS | RIOZINHO
1.285 RS | ROLADOR
1.286 RS — ROLANTE
1.287 RS — SALTO DO JACUÍ
1.288 RS | SANTA MARIA
1.289 RS | SANTA MARIA DO HERVAL
1.290 RS | SANTA ROSA
1.291 RS | SANTANA DA BOA VISTA
1.292 RS | SANTANA DO LIVRAMENTO
1.293 RS | SANTO ÂNGELO
1.294 RS | SANTO ANTÔNIO DA
1.295 RS | SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
1.296 RS | SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1.297 RS | SÃO FRANCISCO DE PAULA
1.298 RS | SÃO JERÔNIMO
1.299 RS | SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
1.300 RS | SÃO LEOPOLDO
1301 RS | SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
1.302 RS | SÃO PAULO DAS MISSÕES
1.303 RS | SÃOSEPÉ
1.304 RS | SAPIRANGA
1.305 RS | SAPUCAIA DO SUL
1.306 RS | SARANDI
1.307 RS — TAQUARA
1.308 RS TAVARES
1.309 RS | TEUTÔNIA
1310 RS TORRES
13H RS | TRÊS ARROIOS
1312 RS | TRÊS COROAS
1.313 RS TRIUNFO
1314 RS | TUPANCIRETÃ
1.315 RS | URUGUAIANA
1316 RS | VACARIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
l
I
Nº
317
318
319
.320
321
.322
.323
324
3
S à
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o
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3
.328
“329
.330
“331
.332
.333
.334
.335
336
.337
.338
.339
340
341
342
343
344
345
346
347
.348
.349
.350
.351
.352
.353
.354
.355
356
.357
.358
.359
“360
“361
.362
363
Ur
RS
RS
RS
RS
SC
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SC
SC
SC
SC
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SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
VANINI
VENÂNCIO AIRES
VIADUTOS
XANGRI-LÁ
ÁGUA DOCE
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
BLUMENAU
BRAÇO DO NORTE
CRICIÚMA
FLORIANÓPOLIS
GRAVATAL
IRACEMINHA
IRINEÓPOLIS
ITAJAÍ
JARAGUÁ DO SUL
JOAÇABA
JOINVILLE
LAGES
LUZERNA
MATOS COSTA
OURO VERDE
PALHOÇA
PALMA SOLA
PAPANDUVA
PEDRAS GRANDES
PORTO UNIÃO
SANGÃO
TREZE TÍLIAS
TUBARÃO
VARGEM BONITA
ARACAJU
BARRA DOS COQUEIROS
CAPELA
CARMÓPOLIS
ITABAIANA
ITAPORANGA D'AJUDA
LAGARTO
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SÃO CRISTÓVÃO
SÃO FRANCISCO
AGUAÍ
ÁGUAS DA PRATA
ÁGUAS DE LINDÓIA
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
AGUDOS
ALFREDO MARCONDES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
29
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.364
1.365
1.366
1.367
1.368
369
370
37
372
373
374
.375
376
377
“379
.380
381
.389
390
“391
392
.393
394
.395
.396
1.397
1.398
1.399
1.400
1.401
1.402
1.403
1.404
1.405
1.406
1.407
1.408
1.409
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SP
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SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
ALTINOPOLIS
ALTO ALEGRE
ALUMÍNIO
ÁLVARES MACHADO
ÁLVARO DE CARVALHO
AMERICANA
AMÉRICO BRASILIENSE
AMPARO
ANGATUBA
APARECIDA
APIAÍ
ARAÇATUBA
ARAÇOIABA DA SERRA
ARAMINA
ARANDU
ARAPEÍ
ARARAQUARA
ARARAS
ARCO-ÍRIS
AREALVA
AREIAS
AREIÓPOLIS
ARIRANHA
ARTUR NOGUEIRA
ARUJÁ
ATIBAIA
AVANHANDAVA
BALBINOS
BÁLSAMO
BANANAL
BARÃO DE ANTONINA
BARBOSA
BARIR!
BARRA BONITA
BARRETOS
BASTOS
BAURU
BEBEDOURO
BENTO DE ABREU
BOA ESPERANÇA DO SUL
BOCAINA
BOFETE
BOITUVA
BOM JESUS DOS PERDÕES
BOM SUCESSO DE ITARARÉ
BORACÉIA
BOREBI
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
30
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF
1.411 SP
1412 sp
1.413 SP
1414 SP
1.415 SP
1416 SP
1417 SP
1.418 sP
1419 sp
1.420 sp
1.42] sp
1.422 sp
1.423 sp
1.424 sp
1.425 SP
1.426 sp
1.427 SP
1.428 SP
1.429 SP
1.430 sp
1.431 sp
1.432 SP
1.433 sp
1.434 SP
1.435 SP
1.436 sp
1.437 SP
1.438 sp
1.439 sP
1.440 sp
1.44] SP
1.442 sp
1.443 SP
1.444 SP
1.445 SP
1.446 Ss
1.447 Ss
1.448 sp
1.449 sp
1.450 sp
LAS] SP
1.452 s
1453 SP
1.454 sp
1.455 SP
1.456 SP
1,457 sp
ÚLTIMA A
NOME DO MUNICÍPIO
BOTUCATU
BRAGANÇA PAULISTA
BRODOWSKI
BROTAS
BURI
BURITAMA
BURITIZAL
CABREÚVA
CAÇAPAVA
CACHOEIRA PAULISTA
CACONDE
CAFELÂNDIA
CAIABU
CAJAMAR
CAMPINA DO MONTE ALEGRE
CAMPINAS
CAMPO LIMPO PAULISTA
CANAS
CAPÃO BONITO
CAPELA DO ALTO
CAPIVARI
CARAGUATATUBA
CARAPICUÍBA
CÁSSIA DOS COQUEIROS
CATANDUVA
CHARQUEADA
CHAVANTES
COLINA
COLÔMBIA
CONCHAL
CONCHAS
CORDEIRÓPOLIS
CORONEL MACEDO
COSMÓPOLIS
COTIA
CRAVINHOS
CRISTAIS PAULISTA
CRUZEIRO
CUBATÃO
CUNHA
DESCALVADO
DIADEMA
DIVINOLÂNDIA
DOIS CÓRREGOS
DOURADO
DRACENA
DUARTINA
TUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.458
1.459
1.460
1.46]
1.462
1.463
1.464
1.465
1.466
1.467
1.468
1.469
LATO
1471
1472
1.473
1.474
1.475
1.476
1.477
1.478
1.479
1.480
1.481
1.482
1.483
1.484
1.485
1.486
1.487
1.488
1.489
1.490
1.49]
1.492
1.493
1.494
1.495
1.496
1.497
1.498
1.499
1.500
1.501
.502
.503
.504
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
DUMONT
ECHAPORÃ
EMBU DAS ARTES
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTIVA GERBI
ESTRELA DO NORTE
FARTURA
FERNANDO PRESTES
FERNANDÓPOLIS
FERRAZ DE VASCONCELOS
FLÓRIDA PAULISTA
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GAVIÃO PEIXOTO
GENERAL SALGADO
GETULINA
GUAIÇARA
GUAPIAÇU
GUAPIARA
GUARÁ
GUARACI
GUARARAPES
GUARATINGUETÁ
GUARUJÁ
GUARULHOS
HOLAMBRA
HORTOLÂNDIA
IACANGA
IARAS
IBIRÁ
IBITINGA
IEPÊ
IGARAÇU DO TIETÊ
IGARAPAVA
IGARATÁ
ILHA SOLTEIRA
INDAIATUBA
IPAUSSU
IPERÓ
IPEÚNA
IPUÃ
IRAPURU
ITABERÁ
ITAJU
ITAPETININGA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021]
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.505 SP TAPEVA
1.506 SP ITAPIRAPUÃ PAULISTA
1.507 SP TÁPOLIS
1.508 SP TAPUÍ
1.509 SP ITARARÉ
1510 SP TATINGA
[.5H SP TU
512 SP TUPEVA
1.513 SP ITUVERAVA
1514 SP | JABORANDI
1.515 SP | JABOTICABAL
1516 SP JACAREÍ
1.517 SP JAGUARIÚNA
1.518 SP AMBEIRO
1.519 SP JANDIRA
1.520 SP | JARDINÓPOLIS
1.521 SP JAÚ
1.522 SP OÃO RAMALHO
1.523 SP JUNDIAÍ
1.524 SP UNQUEIRÓPOLIS
1.525 SP | LAGOINHA
1.526 SP LAVRINHAS
1.527 SP | LENÇÓIS PAULISTA
1.528 SP LIMEIRA
1.529 SP LINDÓIA
1.530 s LINS
1.531 s LORENA
1.532 SP | LOUVEIRA
1.533 s LUCIANÓPOLIS
1.534 SP | LUÍS ANTÔNIO
1.535 SP | MACATUBA
1.536 SP | MARAPOAMA
1.537 s MARÍLIA
1.538 SP MATÃO
1.539 SP | MENDONÇA
1.540 SP | MERIDIANO
1.541 SP | MIGUELÓPOLIS
1.542 SP MINEIROS DO TIETÊ
1.543 SP | MIRA ESTRELA
1.544 s MIRASSOL
1.545 SP | MOCOCA
1.546 SP | MOGIGUAÇU
1.547 SP MOGI MIRIM
1.548 SP | MONGAGUÁ
1.549 SP | MONTE ALTO
1.550 SP | MONTE CASTELO
1.551 s MONTEIRO LOBATO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
I
1
I
!
I
1
]
]
l
l
|
!
|
I
|
1
I
l
I
1
I
1
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1
I
l
1
t
1
|
Ê.
1
1
I
I
!
I
1
1
1
1
1
Nº
.552
.553
.554
.555
.556
557
.558
.559
.560
.561
.562
.563
.564
.565
.566
.567
.568
.569
.570
sn
.572
.573
.574
.575
.576
577
.578
579
.580
.581
.582
-589
-590
.591
.592
.593
.594
.595
.596
.597
.598
UF
SP
p
[o 2)
p
p
V
Coe NES eo 6 RO e RO e RO O O 6 RR O O O RO SR
aaa
VvTTTTV
SP
voy
e)
[o 2008 co 2 2 O 2)
e)
voa
e)
[o 2008 o 2 O o O o O 2 6 O 2 O 2 O CR O 2 2 0 6)
VU TTOTTTTTUTOTTT
NOME DO MUNICÍPIO
MORRO AGUDO
MOTUCA
ARANDIBA
ATIVIDADE DA SERRA
OVA CAMPINA
OVA EUROPA
NOVA GRANADA
OVA GUATAPORANGA
OVA ODESSA
OVO HORIZONTE
UPORANGA
ÓLEO
OLÍMPIA
ORINDIÚVA
ORLÂNDIA
OSASCO
OSCAR BRESSANE
OURINHOS
OURO VERDE
PACAEMBU
PALESTINA
PALMITAL
PANORAMA
PARAIBUNA
ARAÍSO
PARANAPANEMA
PARANAPUÃ
PARDINHO
ATROCÍNIO PAULISTA
AULÍNIA
AULISTÂNIA
EDERNEIRAS
PEDREGULHO
PEDREIRA
PEREIRAS
PERUÍBE
PINDAMONHANGABA
QUEROBI
QUETE
RACAIA
IRACICABA
RAPOZINHO
IRASSUNUNGA
IRATININGA
ITANGUEIRAS
LANALTO
LATINA
lg)
vOIUTVTUTUDO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1.599
1.600
1.601
1.602
1.603
1.604
1.605
1.606
1.607
1.608
1.609
Lo10
611
1.612
1.613
1.614
1.615
1.616
1.617
1.618
L.619
1.620
1.621
1.622
1,623
1.624
1,625
1.626
1.627
1.628
1.629
1.630
1.631
1.632
1.633
1.634
1.635
1.636
1.637
1.638
1.639
1.640
1.641
1.642
1.643
1.644
1.645
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
oo 2002)
ae) Vl
[e
[o 2 NRO 6 NUR O PRO 6 O o DO 6 NO 6 DR Op O 6 RO 6 NUR O O NO 6 O 6 UR 6 O O O O O O E 2 O 6)
Ee)
vossas a
VTOVTOUTTITTTS
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
PONTAL
ONTES GESTAL
POTIM
PRADÓPOLIS
RAIA GRANDE
PRESIDENTE ALVES
PRESIDENTE EPITÁCIO
PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE VENCESLAU
PROMISSÃO
QUATÁ
QUEIROZ
QUELUZ
REDENÇÃO DA SERRA
REGENTE FEJÓ
REGINÓPOLIS
RESTINGA
RIBEIRÃO BONITO
RIBEIRÃO BRANCO
RIBEIRÃO CORRENTE
RIBEIRÃO DO SUL
RIBEIRÃO GRANDE
RIBEIRÃO PRETO
RIFAINA
RINÓPOLIS
RIO CLARO
RIO DAS PEDRAS
ROSANA
ROSEIRA
SABINO
SALES OLIVEIRA
SALTO
SANTA ALBERTINA
SANTA BÁRBARA D'OESTE
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
SANTA ERNESTINA
SANTA FÉ DO SUL
SANTA LÚCIA
SANTA MARIA DA SERRA
SANTA MERCEDES
SANTA RITA DO PASSA
SANTO ANASTÁCIO
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
SANTO ANTÔNIO DE POSSE
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
SANTOS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.646
1.647
1.648
1.649
1.650
1.651
1.652
1.653
1.654
1.655
1.656
1.657
1.658
1.659
1.660
1.661
1.662
1.663
1.664
1.665
1.666
1.667
1.668
1.669
1.670
1.671
1.672
1.673
1.674
1.675
1.676
1.677
1.678
1.679
1.680
1.681
1.682
1.683
1.684
1.685
1.686
1.687
1.688
1.689
1.690
1.691
1.692
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
fe 2)
V
y
V
[o RR O O o RO 2 O 2 O 2 RR)
VTTVTT
20802)
VT
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
SÃO BERNARDO DO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO CARLOS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
SÃO JOAQUIM DA BARRA
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
SÃO MANUEL
SÃO PAULO
SÃO PEDRO
SÃO PEDRO DO TURVO
SÃO ROQUE
SÃO SIMÃO
SARAPUÍ
SERRA AZUL
SERRA NEGRA
SERTÃOZINHO
SILVEIRAS
SOCORRO
SOROCABA
SUMARÉ
TAMBAÚ
TAPIRATIBA
TAQUARAL
TAQUARITUBA
TAQUARIVAí
TARABA
TATUÍ
TAUBATÉ
TIMBURI
TORRINHA
TRABUU
TREMEMBÉ
TUPÃ
TUPI PAULISTA
TURIÚBA
UBATUBA
UBIRAJARA
UCHOA
URÂNIA
VARGEM
VARGEM GRANDE DO SUL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
36
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1.693
1.694
1.695
1.696
1.697
1.698
1.699
1.700
1.701
1.702
1.703
UF
SP
SP
SP
SP
SP
TO
TO
TO
TO
TO
TO
NOME DO MUNICÍPIO
VERA CRUZ
VINHEDO
VOTORANTIM
VOTUPORANGA
ZACARIAS
ARAGUAÍNA
LIZARDA
NOVA OLINDA
PALMAS
PARANÃ
TOCANTÍNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
37

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