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norma nº 12/2010

Tipo Portarias
Número / Ano 12 / 2010
Date 2010-02-03
EmentaDESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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PORTARIA Nº 12 , DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010. 
Designa Comissão de Avaliação de 
Desempenho dos servidores titulares 
de cargo de provimento efetivo da 
Câmara Municipal de Pará de Minas. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 19 da Lei nº 4704, de 29 de 
junho de 2007, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica designada Comissão para proceder à avaliação de 
desempenho dos servidores titulares de cargo público de provimento efetivo, 
composta pelos seguintes membros: 
I – Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 
II – Vereador Renato Almeida Costa Faria; 
III – Vereador Silvério Severino Francisco; 
IV – servidora Janaína de Jesus Campos; 
IV – servidor João Jorge de Abreu. 
Parágrafo único - A comissão de que trata o caput deverá proceder à 
avaliação dos seis meses imediatamente anteriores ao desta portaria e deverá 
terminar seus trabalhos até o fim do mês em curso. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no hall 
da Câmara Municipal de Pará de Minas. 
Pará de Minas, 3 de fevereiro de 2010. 
Vilson Antônio dos Santos 
Presidente

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