| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2010 |
| Date | 2010-02-10 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO. |
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PORTARIA Nº 13, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. Declara ponto facultativo. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e considerando as festividades do Carnaval, RESOLVE: Art. 1º - Declarar ponto facultativo os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2010. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 10 de fevereiro de 2010. Vereador Vilson Antônio dos Santos Presidente