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norma nº 13/2010

Tipo Portarias
Número / Ano 13 / 2010
Date 2010-02-10
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO.
native_id429

Documents (1)

texto integral #

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PORTARIA Nº 13, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. 
 Declara ponto facultativo. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições 
legais e considerando as festividades do Carnaval, 
RESOLVE: 
 Art. 1º - Declarar ponto facultativo os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2010. 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Pará de Minas, 10 de fevereiro de 2010. 
Vereador Vilson Antônio dos Santos 
Presidente

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