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norma nº 6556/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6556 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaInstitui a Rota Turístico-Cultural Benjamin de Oliveira no município de Pará de Minas.
native_id4384

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PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
LEI N" 6.5561202L
Institui a Rota Turístico￾Cultural Benjamim de Oliveira
no município de Pará de Minas.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do
povo a sanciono:
Art.lo - Fica instituída a Rota Turístico-Cultural Benjamim de Oliveira no
município de Pará de Minas.
Art.2o - A Rota Turístico-Cultural Benjamim de Oliveira tem como base o
desenvolvimento sustentável do potencial turístico e os seguintes objetivos:
I - fomentar o turismo local baseado nas vocações históricas, culturais,
ambientais, religiosas e esportivas da região;
II - preservar o caminho da antiga linha fenea;
III - incentivar a preservação do patrimônio histórico e dos atrativos que
compõem arota;
IV - fomentat arealização de estudos e pesquisas que visem a possibilidade e a
viabilidade de tombamento dos atrativos que integram arofa;
V estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem
competitividade aos produtos e serviços locais;
VI - divulgar e promover a memória do local de nascimento do artista
Benjamim de Oliveira;
VII - promover e divulgar os eventos oficiais do município;
Vm - despeftar o interesse pela implantação de mecanismos de educação
ambiental e incentivo aos empreendimentos turísticos;
IX - caracterizar a rota em função de suas tipicidades históricas, culturais,
ambientais, religiosas e esportivas;
X promover a conservação dos ecossistemas existentes no território
abrangido
XI - articular ações conjuntas com o governo federal, governo estadual,
prefeituras e órgãos municipais abrangidos e sociedade civil organizada.
Parâgrafo único - Os conselhos municipais de Turismo, de Cultura, do
Patrimônio Cultural de Pará de Minas e do Meio Ambiente do município e outros poderão, a
seu critério, reunir-se para organizar e executar as ações que atendam aos objetivos
estabelecidos neste artigo.
PraçaAfonsoPena,30-Centro-CEP:35660-013-ParádeMinas-MGlFone:(3713233-5600
www.pa raelemi nas.m g.gov.br
PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
Art. 3' - São considerados atrativos turísticos para efeitos desta lei todos os
locais de interesse turístico, por seu aspecto cultural, histórico, natural, religioso e de
entretenimento no território abrangido pela rota.
$ l'- Incluem-se no disposto no capul deste artigo os seguintes atrativos
turísticos:
I - rios, ribeirões, riachos, represas, lagoas, cachoeiras e cascatas;
II - morros, matas, florestas, reservas e parques ambientais;
III - avenidas, ruas, estradas, caminhos e trilhas;
IV - obras de valor histórico e cultural, como casas, casarões, fazendas,
templos religiosos, pontes, pontilhões e ruínas de construções antigas;
V - empreendimentos de cunho turístico, cultural, artístico, religioso e
esportivo.
$ 2" - Considera-se o caminho abrangido pela Rota Turístico-Cultural
Benjamim de Oliveira:
I - a partir do prédio da antiga estação ferroviária, localizado na praça Torquato
de Almeida, centro;
II - a avenida Alano Melgaço, no centro; as ruas Nova Serrana (centro, bairro
Nossa Senhora de Lourdes, bairro Xavier Capanema); Padre Libério (baino JK); Zé do
Benvindo, Oriente e Harmonia (bairro União);
III - o caminho da antiga linha férrea e seu entorno, nos povoados de Limas do
Parâ e Guardas.
Art. 4o - Os objetivos elencados no art.2o poderão ser implementados através
de parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e com a iniciativa privada a
fim de apoiar as atividades integrantes da Rota Turístico-Cultural Benjamim de Oliveira.
Art. 5o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 05 de maio de 202
José
Secretário
Pinto
de Gestão Pública
¡.
I
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Elias Diniz
Prefeito
PraçaAfonsoPenâ,30-Centro-CEP:35660-013-ParádeMinas-MGlFone:(37)3233-5600
www.pa rademinas.m g.gov.br

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