| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6560 / 2021 |
| Date | 2021-06-09 |
| Ementa | Institui em Pará de Minas a Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. |
| native_id | 4405 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
.PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
LEI N" 6.5601202t
Institui em Pará de Minas a Setnana
i\4unicipal cle Desenvolvimento Eccxrômioo
e dá outlas providências.
A CâLnari¿ ì\,{u¡icipal de Par¿i de l\4inas aprov¿t a seguinte lei, e eu, eln noÍ1e do povo,
a sâncl()11()
Art. 1n - Iìic,a iustitLlícl¿r em P¿uá cle Min¿rs a Semana Municipal cle Desenvolvimento
Econôrnicr¡, a scr realizaclaanu¿rlmente na ilitima semana c1o rnês cle agosto.
Ârt. Jn - A Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico tem por objetivos:
I - promover a diversificação das atividades econômicas de Pará de Minas e região,
oportunizando o encontro entre potenciais empreendedores, industriais, prestadores de
serviços. comércio e turismo;
II - promover o forlalecimento da economia local e o desenvolvimento sustentável do
município;
m - conscientizar empresários, investidores e a sociedade em geral sobre a
importância do desenvolvimento econômico no município;
IV - incentivar iniciativas de negócios no âmbito do município;
V - atrair novos investidores, empresas e indústrias para o município de Pará de
Minas:
yJ - oferecer capacitação empresarial e orientação técnica aos empreendedores e
empresários das micro e das pequenas empresas do município, induzindo a novas práticas de
gestão.
VII - realizar debates e discussões sobre o cenário econômico e as tendências de
mercado a fim de atvalizar e orientar o empresário na tomada de decisões;
VIII - incentivar a capacitaçáo e a qualificação da mão de obra.
Art. 3" - A promoção da Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico ftcatâ a
cargo clo Poder E>æcutivo, por meio das suas secretarias, o qual poderá celebrar convênios
coà órgãos públicos tèclerais, estaduais e municipais, com instituições de ensino, entidades
de classe e com a sociedade civil organizadapararcalizaçáo das atividades da Semana.
Art. 4" - A Sent;ura \4lrnicipaì de llesenr,olvimento liconômico de que trata esta lei
será incluída no calendário oficial de eventos do município
PraçaAfonsoPena,30-Centro-CEP:35660-013-ParádeMinas-MGlFone:{37)3233-5600
www.parademi nas.mg.gov.br
t
'PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
Art. 5o - Na programação da Semana Municipal de Desenvolvitnento Econômico,
deverão estar incluídas, entre outras, as seguintes atividades:
I - cursos e palestras que promovam a capacitação dos empreendedores empresários,
bem como dos colaboradores do comércio, da indúsftia, da prestação de serviços, dos setores
de agropecuária e de turismo;
II - feiras voltadas para as empresas do comércio, indústria, prestação de serviços,
dos setores de agropecuária e turismo;
III - painéis de oportunidades e rodadas de negócios;
IV - seminários e worlrshops;
V - treinamentos e consultorias técnicas.
Art.6o - lista lei entra em vigor na de,ta da sua publicação
Pará de Minas, 09 de junho de202I.
Sérgio Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito
PraçaAfonsoPena,30-Centro-CEP:35660-013-ParádeMinas-MGlFone:(37)3233-5600
www.parademinas.m g.gov.br