| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | Concede licença-maternidade à servidora Nathaly de Oliveira Celestino, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração |
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PORTARIA Nº 42, DE 30 DE JUNHO DE 2021. Concede licença-maternidade à servidora Nathaly de Oliveira Celestino, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, nos termos do art. 85 a 92 da Lei 6.046, de 20 de junho de 2017, RESOLVE: Art.1º - Fica concedida licença-maternidade à servidora Nathaly de Oliveira Celestino, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 30 de junho de 2021. Art. 2º - Fica concedida a prorrogação por 60 (sessenta dias) da duração da licençamaternidade a partir do dia subsequente ao término da vigência da licença-maternidade, devendo a licença ser custeada com recursos próprios do orçamento da Câmara Municipal de Pará de Minas. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 30 de junho de 2021. Pará de Minas, 30 de junho de 2021. Vereador Gladstone Correa Dias Presidente