| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-01-04 |
| Ementa | EXONERA SERVIDOR. |
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PORTARIA Nº 02 /2010 Exonera servidor. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as Resoluções 471/2007 e 454/2004 , e Lei 4704/2007, RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerada a servidora Janaína de Jesus Campos do cargo de Assessor Parlamentar , sendo este um cargo público de provimento em comissão e recrutamento amplo. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no hall da Câmara Municipal de Pará de Minas , retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Pará de Minas, 04 de janeiro de 2010. VEREADOR VILSON ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente da Câmara